MPE intervém e prefeitura mantém contrato com Instituto Mirim até abril
O MPE (Ministério Público Estadual) interveio na polêmica entre a Prefeitura de Campo Grande e o IMCG (Instituto Mirim de Campo Grande) e pediu que a gestão municipal mantenha o contrato firmado entre as partes até o dia 15 de abril do ano que vem. A data marca o término da atual administração do instituto.
Desta forma, a prefeitura aderiu à proposta do MPE, e o Instituto Mirim se comprometeu a realizar a prestação de contas mensais até o fim do mandato da atual presidente. A atual diretoria também vai apresentar sua prestação de contas até o dia 30 de janeiro do ano que vem.
O Instituto Mirim concordou ainda com a abertura para a indicação ilimitada, por parte da municipalidade, de novos associados, com o compromisso da indicação dos nomes por parte da atual diretoria. Se houver recusa quanto ao fato, o instituto deve se justificar no período de 24h explicando o por que de aceitar a decisão.
A ata da reunião, onde ambos os lados concordaram com as propostas apresentadas, foi assinada pelo secretário municipal de Administração, Wilson do Prado; presidente do IMCG, Mozania Ferreira Campos Raquita; diretora-executiva do IMCG, Silvia Almeida de Souza; administradora Barbara Marques Pereira S. de Araújo e advogado do IMCG, Wilton Edgar Sá e Silva Acosta.
O secretário de Administração reafirmou compromisso de preservar o erário municipal e o de garantir que a destinação dos recursos repassados à entidade atenda a finalidade do convênio. “Considerando notório interesse público, seja pela destinação de recursos e instalações do erário municipal ou pela finalidade do art. 3º do estatuto social do IMCG. A Prefeitura decidiu pela manutenção dos convênios, vencidos ou não, até o término do mandato da atual administração”, finalizou.
