Prefeitura "peita" governo e manda abrir comércio
Decreto em edição extra coloca Campo Grande com bandeira vermelha, não mais cinza como governo definiu
A prefeitura de Campo Grande acaba de publicar decreto que reclassifica a Capital como "bandeira vermelha" para risco da covid, derrubando a avaliação do governo do Estado no Programa Prosseguir, que deu bandeira cinza à Capital. Assim, tudo volta a funcionar na Capital como na semana passada. As regras valem até dia 30 de junho.
Segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD), "no fim de semana houve uma reunião com todo o grupo técnico para entender porque Campo Grande foi reclassificada. Ai verificamos que na 20ª semana a cidade recebeu do Prosseguir 27 pontos e foi classificada na bandeira vermelha. Já na 22ª ganhou 28 pontos. Quanto maior a pontuação, menor o risco. Então como é cinza?", questiona.
Por isso, a prefeitura decidiu tomar a decisão de colocar a cidade na cor vermelha, liberando a abertura de todo o comércio a partir de hoje, inclusive, shoppings, bares e restaurantes. O toque de recolher também muda automaticamente para 21 horas. A prefeitura desconsiderou completamente o decreto do Estado, e vai seguir as regras antigas, que colocavam o Prosseguir apenas como "recomendação" e não como imposição.
Segundo Marquinhos, o município tem certeza que o foco de contaminação do coronavírus não está no comércio. "Não é o comércio, é , por exemplo, a falta de ônibus em número suficiente. Se não é o responsável, porque só o comércio é penalizado?", pergunta ao lembrar que a prefeitura também determinou em decreto de hoje a lotação de, no máximo, 70% da capacidade nos ônibus..
Além disso, a prefeitura mostra outros indicadores positivos. "Já constatamos melhora nas UPAs e leitos de UTI. Também conseguimos 14 novos leitos de UTIs e na próxima segunda mais 10, com profissionais alocados. Também aumentamos em 30% as testagens", garante. "Também não vai faltar nenhum leito, é um compromisso", diz.
Em contrapartida, o mesmo decreto estabelece que bares e restaurantes que estiverem com aglomeração serão lacrados imediatamente por 72 horas.
De acordo com o titular da Semadur, Luiz Eduardo Costa, chegou a hora de penalidades mais firmes. “A classificação de bandeira que Campo Grande seguirá, a partir da divulgação do decreto, é a vermelha, não a cinza. Por isso, bares e restaurantes vão podem abrir, porém, as regras de segurança devem ser seguidas de forma rígida”.
Conforme o decreto, mais equipes de fiscalização estarão nas ruas, em busca de garantir o cumprimentos das regras. Caso um estabelecimento seja flagrado com lotação, “a equipe da vigilância sanitária aplicará a medida cautelar de interdição do estabelecimento” por 72 horas. Em caso de reincidência, o comércio será interditado por mais 7 dias, podendo ter o alvará cassado, caso seja flagrado uma terceira vez.
A prefeitura finaliza o decreto informando que as normas podem mudar em caso de agravamento do quadro ou melhora nas condições. Mas estabelece prazo para que entrem em vigor restrições mais severas.
"Em caso de alteração que flexibilize os atuais regramentos, essas terão vigência imediata. Todavia, se a nova norma vier a ser mais restritiva só poderá entra em vigor após 72 (setenta e duas) horas de sua publicação".
Uma das críticas ao Prosseguir era a adoção de medidas sem tempo hábil para que o comércio se preparasse.
O prefeito voltou a falar que o STF deu autonomia aos municípios para adotarem medidas. No entanto, a decisão também estabelecia que em caso de medidas mais restritivas em âmbito estadual ou federal, valeria a regra mais severa.
Partindo desse entendimento, no caso de Campo Grande as decisões do governo do Estado são mais duras e deveriam se sobrepor, mas Marquinhos diz que não vê o risco de embate com o governo. E diz que está assumindo as responsabilidades do decreto publicado hoje.
Embate - Em março deste ano, o governo do Piauí conseguiu derrubar decreto da prefeitura de Teresina, que também foi na contramão do que determinava portaria estadual. O governo do estado havia estabelecido lockdown parcial de quatro dias, devido a gravidade da pandemia com ocupação de leitos no limite e aumento de mortes por covid-19. A prefeitura baixou outro decreto liberando o comércio, mas foi vencido na Justiça
