Prefeitura publica lei que estabelece metas de produtividade para médicos
Até sindicato apoia medida que ocorre depois de pressão do MPMS para diminuir fila na saúde municipal
A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quarta-feira (2), em Diário Oficial, a lei que estabelece metas de produtividade para os médicos da rede municipal de saúde. As regras abrangem apenas os médicos da atenção especializada e psicossocial e ainda serão regulamentadas em decreto. A lei já estabelece que o sistema de metas será “qualitativo e quantitativo”.
Para isso, o projeto de lei da Prefeitura aprovado pela Câmara alterou a lei complementar 190 de 2011, que estabeleceu o regime jurídico dos servidores. Além das metas que serão publicadas pelo executivo, médicos dessas consultas especializadas terão de cumprir ao menos 50% da carga horária prevista no cargo, durante a semana ou durante o dia, dependendo da unidade de saúde.
Aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal em agosto com 26 votos favoráveis, a regra exclui atendimento básico, urgência e emergência. Segundo a Prefeitura, as metas vão contemplar número de vagas ofertadas para consultas e exames e a proporção a ser observada entre vagas de retorno e primeira consulta.
A lei estabelece que o agendamento será realizado em dois blocos - com intervalo de uma hora entre cada bloco - para os médicos com carga horária diária de quatro horas, e de uma hora e trinta minutos para aqueles que cumprirem seis horas.
Além da atenção básica, as metas também não se aplicam aos médicos que ocupam cargos comissionados ou de confiança. As metas serão reavaliadas “periodicamente”, a depender da variação do número de ausências em consultas e exames. Além disso, não poderão implicar, direta ou indiretamente, em redução no salário dos médicos.
Pressão do MPMS - Alternativa para solucionar problemas relacionados ao registro de ponto dos médicos, a proposta surgiu no bojo de ação civil pública proposta pelo MPMS (Ministério Público Estadual) em 2016. A promotoria de saúde cobra medidas mais rigorosas para controle de horário dos servidores. Problemas com médicos que não cumpriam o horário ou que estavam nas unidades sem atender foram constatações da investigação.
Outros inquéritos também investigam a imensa fila nas especialidades, que chegou a registrar espera de pelo menos 12 mil pessoas na rede pública de saúde segundo levantamento da promotoria.
O Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) citou ser favorável às novas regras. O presidente Flávio Freitas Barbosa afirmou que a medida vai ajudar a reduzir as filas de atendimento e dar mais resolutividade aos casos. “O médico vai vender serviço e não tempo”, disse.
