Prefeitura veta reserva de vagas e alega que medida acirraria segregação
Justificativa também foi que projeto abre possibilidade de novas cotas
Foi vetado projeto de lei que previa a reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos municipais em Campo Grande. A proposta havia sido aprovada na Câmara Municipal, mas, nesta segunda-feira (25), a Prefeitura publicou o veto total no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
A justificativa da Semad (Secretaria Municipal de Administração), responsável pela contratação, conforme destaca o documento, assinado pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), é de que a reserva de vagas “consiste em uma política assistencialista e segregacional, propondo proteção a grupo específico em detrimento de outros”.
Ao autorizar tais cotas (10% para negros e 3% para índios), abre-se ainda a possibilidade de abertura de novas frentes de reservas de vagas no serviço público, tais como mulheres, idosos, homossexuais, travestis, ex-alcoólatras, ex-drogados e “outros mais que também mereceriam inserção no mercado de trabalho”, destaca o trecho seguinte.
Para a Prefeitura de Campo Grande, a reserva de cotas contribui com a “acirrada segregação de classes” e inviabiliza a seleção de melhores candidatos a exercerem cargos públicos “em flagrante contraposição o instituto da meritocracia”.
O texto diz ser “louvável” a intenção do legislador que apresentou o projeto, mas ressalta que o poder público deve ser aparelhado de servidores aptos e capazes intelectualmente e não se pode selecionar funcionários apenas pela cor da pele ou raça. “E os outros candidatos mais bem classificados, como ficariam? Não há ninguém a olhar para eles. Apesar de obterem classificação bem melhor, ficariam alijados da seleção por não serem negros ou índios?”, traz um trecho.
Por fim, o Executivo Municipal alega que a propositura de projetos desta natureza é de competência da Prefeitura. Proposta como esta, afirma, inclusive, já foi objeto de apreciação pela Câmara, através do PL n. 7.403/2013 e arquivada sob entendimento da Procuradoria Geral do Município.
Agora, o veto retorna para a Câmara Municipal, que analisa a resposta do Executivo. Os parlamentares podem acatar a proibição ou derrubá-la. Se isso acontecer, o projeto passa a vigorar automaticamente.
