Prisão é regra e só 7% deixam audiência de custódia com tornozeleira, diz estudo
Levantamento analisou desfecho da audiência para 850 presos em Campo Grande
Levantamento da Defensoria Pública mostra que de 850 presos que passaram por audiência de custódia entre os meses de março e junho, somente 7% receberam ordem para uso de tornozeleira eletrônica. A análise é de que, mesmo em tempos de pandemia, as chamadas medidas cautelares diversas da prisão têm pouca aplicação prática em Campo Grande,
“Dos 850 assistidos, a prisão preventiva foi decretada em 60% dos casos. Dentre os 40% restantes, em apenas 7%, foi utilizada a medida cautelar diversa de prisão de monitoração eletrônica, a tornozeleira eletrônica. Os dados demonstram que a decretação da prisão preventiva é a regra, e que ferramentas descarcerizadoras vêm sendo pouco utilizadas na prática”, diz o coordenador do Nucrim (Núcleo Institucional Criminal), defensor público Gustavo Henrique Pinheiro Silva.
O estudo ainda mostra que 88% das prisões foram em razão de atos cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa. Além disso, 69% envolviam pessoas sem condenações prévias.
“Tais números nos levariam a concluir que a concessão de liberdade provisória se aplicaria à maioria dos casos”, afirma o coordenador do Nucrim.
O defensor público destaca que o Código de Processo Penal coloca à disposição do julgador, ao menos, oito tipos de medidas cautelares diversas da prisão, que vão desde a obrigação de comparecimento periódico em juízo para informar sobre suas atividades, até monitoração eletrônica.
“Além disso deve-se levar em consideração o período de pandemia que a sociedade atravessa, que impõe o isolamento social como uma das principais medidas de contenção ao contágio do novo coronavírus”, salienta o defensor público.
A audiência de custódia é o instrumento processual que garante ao preso o direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas após o momento da prisão em flagrante, cautelar ou decorrente de condenação.