Gastança com cursos “só para a foto” coloca Câmara do interior na mira do MP
Legislativo de Bonito gastou quase R$ 2 milhões para “capacitar” pessoal em 2024
A Câmara de Bonito está na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul depois de gastar quase R$ 2 milhões em 2024 com cursos para os servidores ou diárias para que vereadores e funcionários participem de capacitações em Campo Grande. De janeiro a setembro, foram R$ 587 mil gastos na contratação de duas empresas, sem licitação, para ministrar as aulas e outros R$.1.284.491,50 com diárias para custear o comparecimento em formações fora do município.
No dia 30 de outubro deste ano, a 1ª Promotoria de Bonito recomendou que a administração do Legislativo “seja moderação na realização de novas contratações para cursos, palestras ou similares”. Mesmo assim, no dia 6 de novembro, nova “capacitação interna” aconteceu na Casa de Leis, com quórum de menos de uma dezena de pessoas e duração de 45 minutos, segundo nova denúncia protocolada no Ministério Público no dia 8 de novembro.
“Somente no ano 2024, o presidente da Câmara Municipal de Bonito – MS iniciou uma série de contratações de cursos de capacitação para os servidores públicos, resultando em um gasto exorbitante de mais de R$ 600 mil ao longo do ano. Tais contratações, além de onerosas, têm sido realizadas de forma indiscriminada e recorrente, sem que se verifique a real necessidade ou a efetiva participação dos servidores nos cursos ministrados. Este modus operandi tem gerado grande clamor popular e levantado suspeitas de irregularidades”, afirma Vanessa de Oliveira, que é ex-servidora da Câmara, no pedido de investigação feito ao MP.
Um dos vereadores consultados pela reportagem confirma algumas das informações contidas no relato enviado à 1ª Promotoria. Os gabinetes são avisados sobre os cursos poucos dias antes, por meio de um grupo de WhatsApp onde estão os cerca de 40 funcionários da Câmara – incluindo mandatários e assessores –, mas que a participação é mínima. “Só pra foto mesmo. Chegam lá, tiram foto, tomam café e aí já está todo mundo liberado”.
A fonte afirma ainda que não concorda com a contratação das empresas que enviam os palestrantes – sem abertura de licitação –, e diz que vários vereadores já alertaram o presidente André Luiz Ocampos Xavier sobre a necessidade de melhorar a gestão dos recursos destinados a esses contratos. “A gente tem de ter no mínimo respeito com o dinheiro público”.
A própria investigação preliminar do Ministério Público também constatou que a plateia diminui significativamente em pouco tempo após o início das capacitações, quando não é formada por servidores sentados para “fazer volume”. “Durante vistorias in loco realizada pela equipe de servidores desta promotoria de justiça, constatou-se, de fato, a redução do número de participantes no decorrer das palestras ministradas, além da presença de servidores cuja função não guardavam pertinência com objeto do curso, a exemplo de recepcionistas e funcionários de limpeza, os quais não executam atividade-fim da Câmara de Vereadores”.
Conforme levantamento feito pelo Ministério Público para embasar a recomendação do fim de outubro, foram contratados 13 cursos para serem ministrados na Câmara de Bonito, com valores que variam de R$ 16,4 mil a R$ 58 mil. Este último valor é próximo dos cachês pagos a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), que palestram pelo Brasil, de acordo com reportagem recente do jornal Estado de S. Paulo sobre a “indústria de palestras” que engorda os rendimentos dos magistrados.
A denunciante observa, por fim, que todas as formações são sempre oferecidas pelas mesmas empresas. “Chama a atenção o fato de serem sempre as mesmas 2 empresas que fazem os cursos, sem ser sequer oportunizado que outras apresentem orçamentos ou valores que possam ser mais vantajosos ao município, sendo elas a JOAQUIM DO CARMO FRANCA LITDA – GOVEMAIS CURSOS E TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ 33.736.023/0001-18; e MOTA & WILKE LTDA, inscrita no CNPJ 45.303.544/0001-60”.
Uma terceira empresa aparece no rol de contratadas para dar aulas aos servidores da Câmara de Bonito é a Lidergov Instituto de Formação, que também pertence a Joaquim do Carmo e foi aberta em fevereiro deste ano.
Para a ex-servidora que resolveu todo o cenário aponta para “um possível desvio de recursos públicos” e por isso, merece investigação aprofundada.
Outro lado – O presidente da Câmara, vereador André Luiz Xavier, afirma que “as palestras são ministradas por promotores, diretores do Tribunal de Contas e advogados especializados”. Diz ainda que quem aponta irregularidade, “terá de provar”.
Por meio de nota, Joaquim do Carmo informou que “sempre pautou suas operações na ética, transparência e estrito cumprimento das normas legais”. O texto diz ainda “todos os processos realizados são rigorosamente monitorados e seguem os padrões de conformidade exigidos pelas autoridades competentes, garantindo a integridade e confiabilidade de suas ações”, provavelmente referindo-se às contratações.
“Reforçamos nosso compromisso com a honestidade e a confiança de nossos clientes, parceiros e da sociedade, mantendo nosso empenho em oferecer serviços de qualidade com total respeito às normas e à ética”, completa a nota enviada à reportagem.
O Campo Grande News tentou contato com a segunda empresa citada por meio dos dois contatos registrados no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Física) da Mota & Wilke Consultoria, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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