MPMS apura 'farra das diárias' de mais de R$ 1 milhão da Câmara de Bonito
Vereadores recebem R$ 912 por diária, valor próximo ao salário mínimo pago aos brasileiros em 2023
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu uma investigação para saber se a Câmara Municipal de Bonito está cometendo o que popularmente é conhecido como ‘farra das diárias’.
Desde o início deste ano até esta quarta-feira (20), os 11 vereadores já gastaram R$ 1.021.418,80 em diárias, do orçamento total de R$ 8 milhões. O valor já ultrapassa os gastos do ano passado, quando foram pagos R$ 741.181,50 para os parlamentares viajarem para fora da cidade.
A promotora de Justiça Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro vai avaliar se está havendo excessos no Legislativo. Vale ressaltar que uma diária equivale a R$ 912, ou seja, em uma única viagem, um vereador recebe quase o valor de um salário mínimo que hoje é de R$ 1.320.
No documento da notícia de fato apresentado na Câmara Municipal, a promotora solicita o levantamento de informações para confirmar se há indícios de irregularidades praticadas pelos parlamentares.
Ela recomenda ainda que os vereadores sigam a legislação vigente e pede a oitiva do servidor responsável pelo pagamento das diárias. Ana Carolina solicita ainda o relatório de detalhado das despesas, o que não está publicado no portal da transparência na Casa de Leis.
Procedimento preparatório ainda traz um comparativo entre quantidade de habitantes e gastos, com relação a outras cidades do Estado que são maiores que Bonito, possuem mais servidores e gastam menos.
A investigação que está em andamento já é de conhecimento do setor jurídico. O advogado Cassio Xavier afirmou que segue aguardando qualquer orientação e recomendação da promotoria e que o servidor ainda não foi ouvido.
“Primeiro vamos verificar o que ocorreu e se ocorreu. Se alguma norma foi ferida e posteriormente tomar providências. Também queremos viabilizar estudos para aplicar eventual recomendação se for o caso”, ponderou.
O presidente da Câmara, André Luiz (PSB), afirmou que está à disposição do MPMS. “O que recomendar, por mais que seja um direito nosso, a gente vai acatar. Apesar dos gastos, já conseguimos R$ 10 milhões ao todo em recursos para a cidade neste ano”.
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