Sem concurso há 7 anos, Defensoria de MS tem deficit de 99 advogados públicos

Sem realizar concurso há 7 anos, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul opera com deficit de 99 profissionais que atuam na defesa dos direitos de quem não tem condições de contratar advogados particulares. O dado está no 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, lançado nesta terça-feira (8), pela Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O estudo estima que faltem 4,7 mil defensores públicos para atuar no Brasil, se levado em conta que o ideal é que o país tenha um profissional para cada 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade ou que não possa pagar pela assistência jurídica. O Brasil conta, atualmente, com 6.235 defensores e precisa aumentar esse número em 79,4%.

Conforme dados da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Estado tem, hoje, 207 profissionais. O ideal seriam, ao menos, 306 defensores atuando nos 79 municípios, conforme calcula a ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), usando a pesquisa nacional como referência.

A presidente da entidade, defensora pública Linda Maria Silva Costa Rabelo, afirma que a sobrecarga de trabalho é inevitável. “É fato que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul cresceu muito nos últimos anos, tanto no que diz respeito à sua infraestrutura, quanto no quantitativo de membros na carreira, tudo isso para prestar um serviço de excelência à população sul-mato-grossense. Mas apesar desses avanços, o número de cargos providos ainda está muito longe do ideal, especialmente, porque a cada ano aumenta a demanda pelo serviço de assistência jurídica prestado pela instituição”.

A pandemia aumentou os meios de acesso aos defensores, mas, consequentemente, a quantidade de trabalho, conforme explica a defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira. “Hoje podemos dizer que temos uma Defensoria Pública multiportas, onde os assistidos acessam os serviços da instituição por vários caminhos, quais sejam, plataforma eletrônica do site, telefone e, para as pessoas que não dispõem de acesso à internet, o agendamento de atendimento presencialmente nas unidades”.

O último concurso realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul foi no ano de 2014, e não há mais nenhum candidato aprovado que possa ser convocado, de acordo com a Adep-MS. Para minimizar o deficit, o Conselho Superior do órgão já autorizou abertura de nova seleção, por enquanto, sem data para acontecer.