Aqui também tem LDO, mas sem polêmica de jabuti do fundão eleitoral

Se tem um lado bom sobre o fundão eleitoral é que todos os brasileiros finalmente pararam para discutir e conhecer uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). E aqui no Estado o projeto de lei que orienta como será gasto o orçamento do próximo triênio foi sancionado nesta sexta-feira (23).

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou o texto que passou pela Assembleia Legislativa sem vetos. Todas as 18 emendas modificativas ao projeto original foram encorpadas. Para o último ano de gestão do tucano está previsto R$ 18,475 bilhões, valor 9,82% maior em relação a peça orçamentária deste ano.

Vale destacar que a gestão estadual adiantou que as incertezas e impactos da pandemia do coronavírus em relação a despesas e arrecadação, poderão alterar as metas fiscais, quando for feita a proposta de orçamento para 2022.

Ponto importante a se destacar foi a discussão entre os poderes e o consenso para chegar a suplementação de 40% no orçamento. Com isso, ficou estabelecido o teto dos poderes para o ano que vem.

A Assembleia Legislativa terá R$ 353.014.000,00 de orçamento. Já o Tribunal de Contas R$ 334.754.700,00. O Ministério Público receberá R$ 493.976.200,00. E a Defensoria Pública do Estado R$ 225.198.600,00. Os valores garantem autonomia para os chefes dos poderes darem aumento aos servidores, que está com salários congelados há alguns anos.

O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa, até o dia 12 de outubro de 2021, nos termos da Constituição Estadual e da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o projeto de lei relativo ao Orçamento Anual para o exercício econômico-financeiro de 2022.

Para 2022 a previsão das receitas totais será de R$ 18, 475 bilhões, enquanto que em 2023 chega-se a R$ 19,22 bilhões e 2024 ao valor de R$ 20,15 bilhões. O Poder Executivo poderá ainda abrir créditos suplementares durante o exercício de 2022 até o limite de 25% do total das despesas constantes nos orçamentos.