Procon continua nesta sexta-feira a fiscalização na rodoviária da Capital
O Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) continua nesta sexta-feira (22) com plantão de fiscalização no terminal rodoviário de Campo Grande. A ação objetiva verificar se as empresas de transporte estão assegurando a reserva de passagens gratuitas a pessoas com deficiência e a idosos, além de fiscalizar cumprimento dos horários e outros direitos dos consumidores.
O plantão de fiscalização neste período que antecede as festas de fim de ano é resultado de articulação com MPE (Ministério Público do Estado) e MPF (Ministério Público Federal), DPE (Defensoria Pública do Estado) e da DPU (Defensoria Pública da União), da Codiped (Comissão dos Idosos, das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil) e da ADVIMS (Associação de Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul). A ação conta com apoio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Idosos e pessoas com deficiência relatam dificuldades na obtenção do benefício com relação à oferta de linhas, o que já foi objeto de ações do Procon. Em setembro deste ano, denúncias de descumprimento da reserva gratuita de passagens em linhas interestaduais resultaram em 22 autuações de empresas que operam em Mato Grosso do Sul.
O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, esclarece que além da equipe volante de fiscalização, que está disponível para averiguar denúncias, o escritório móvel do Procon também foi deslocado para o terminal com o objetivo de orientar e registrar reclamações dos consumidores.
