Procon notifica Febraban a informar horários de agências no Estado
Federação autorizou cada agência a definir horário de funcionamento. Ação dificulta atendimento, diz Procon
Após a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) autorizar que cada instituição defina o horário de funcionamento conforme políticas próprias, o Procon Estadual, que já vinha recebendo diversas reclamações sobre horários, notificou a Federação a esclarecer melhor os horários de atendimento.
No documento enviado a entidade, foi reforçado o pedido da necessidade dos bancos proporcionarem respeito, segurança e direito ao acesso presencial aos consumidores, esclarecendo dúvidas e esclarecendo tudo conforme consta o código de Proteção e Direito do Consumidor, e que apesar da importância dos canais digitais para atendimento dos serviços bancários, que facilitam a não aglomeração de pessoas nas agências, nem sempre são eficazes para solucionar as demandas de consumidores.
O Procon ainda alerta que é estabelecido pelo Banco Central do Brasil que as agências bancárias devem prestar atendimento presencial diário de, no mínimo, cinco horas sendo serviço obrigatório no intervalo das 12 às 15 horas.
A justificativa da Febraban para que cada agência defina seu horário é que os serviços digitais ganharam relevância durante o isolamento social. “No período de isolamento social, a utilização dos meios digitais, como mobile banking e internet banking teve grande expansão, consolidando essas plataformas como majoritárias na preferência dos consumidores brasileiros”, diz a federação em nota.
Porém , segundo o Procon, a iniciativa da Febraban, além de afetar uma atividade essencial não divulgou em meios de comunicação, a fim de informar a comunidade sobre os horários de funcionamento das agências bancárias. "Pelo menos em Mato Grosso do Sul, tanto na Capital como nos outros 78 municípios, não se tem conhecimento de que isso tenha ocorrido", diz o órgão.
O órgão estadual fixou prazo de 10 dias para que a entidade informe quais as instituições financeiras que atuam em Mato Grosso do Sul e quais os horários de atendimento presencial serão adotados no Estado em cada instituição, além da necessidade de informações tanto pelos órgãos oficiais como por meio da imprensa ou outros meios de modo a orientar os consumidores, tanto pelas agências como pelos correspondentes bancários, sob pena de ofensa às normas de proteção e defesa do consumidor.
