Professores tentam reaver greve na Justiça com liminar
Prefeitura conseguiu barrar movimento grevista com decisão judicial
A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) contestou liminar que barrou grave dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) e pediu que o desembargador Sérgio Fernandes Martins a reconsidere de forma integral.
A ação que resultou na intervenção judicial foi ajuizada pela prefeitura e aponta ilegalidade, ressaltando que o movimento grevista não divulgou o percentual de profissionais que ficariam ativos durante os dias sem aula, evitando que um serviço essencial fosse interrompido.
O sindicato alega que, em ofício enviado ao Executivo antes do início da greve, foi solicitada reunião para que a própria prefeita, Adriane Lopes (Patriota), dissesse qual parte da categoria deveria manter as atividades, conforme prevê a lei que rege movimentos grevistas.
"Da leitura da norma supra é cristalino concluir que a fixação de percentual mínimo e garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade somente pode ser definido de comum com o empregador (prefeitura de Campo Grande)", diz a defesa da ACP no recurso.
"Teria o sindicato embargante agido em afronta à Lei de Greve se tivesse definido de forma unilateral o percentual mínimo em atividade, quando a norma legal diz que essa fixação deve ser feita de comum acordo com o empregador, no caso a Prefeitura de Campo Grande", completa.
Embora estejam em batalha judicial, professores e prefeita agendaram reunião para esta sexta-feira, ainda não há detalhes como local e horário para isso. Desde a semana passada a categoria pede que a mandatária os receba, porém até então a resposta era de que a única proposta que pode ser cumprida pela prefeitura seria o reajuste de 4.78% e auxílio alimentação de R$ 400, rejeitada pela classe dias antes da greve.
Os professores exigem que seja concedido 10.39% de aumento conforme acordado em março deste ano e referendado por lei. O percentual faz parte de um calendário de aumento escalonado que termina somente em 2024.
