Projeto para regularizar moradia de 7 mil pessoas na Homex será votado na 3ª

O projeto de regularização fundiária da “invasão da Homex” , no Jardim Centro Oeste, deve ser votado na próxima terça-feira (dia 7) na Câmara Municipal de Campo Grande.

Hoje (dia 3), a prefeita Adriane Lopes (Patriota) anunciou a conclusão do processo para que o poder público assuma a área e a massa falida da empresa receba terreno no Portal Caiobá. Desta forma, 1.500 famílias, que correspondem a sete mil pessoas, terão a moradia regularizada.

Adriane lembrou que todos os beneficiários já estão cadastrados. Ou seja, quem chegar agora, de última hora, não será contemplado. A Guarda Civil Metropolitana terá equipes no local contra novas invasões.

Os procedimentos para regularizar a área da Homex são realizados desde 2018 e no ano passado foi recolhida toda a documentação. O custo total, incluindo a permuta de terrenos, foi de R$ 10 milhões.

Cada lote terá custo de R$ 20 mil, pago de forma parcelada. A cada mês, o proprietário vai desembolsar 10% do salário mínimo. Com o valor vigente hoje, a parcela seria de R$ 130. Após receber a escritura, o proprietário só pode alugar ou vender o imóvel após cinco anos.

Com a aprovação do projeto pelos vereadores, na modalidade de regime de urgência, as próximas etapas serão georreferenciamento, levantamento topográfico, cartório e emissão de escritura. A expectativa é a conclusão em meado de 2024. O loteamento terá o fornecimento de energia elétrica e água regularizado pelas concessionárias.

Conforme a prefeita, um pente-fino identificou quem de fato mora no local. Adriane relata que as pessoas não estão mais em situações de extrema vulnerabilidade e pretendem executar melhorias nos imóveis, após recebimento das escrituras. Os moradores também poderão acessar crédito habitacional para construção ou reparos.

Trajetória - A área invadida é remanescente do projeto milionário da Homex, que veio a Campo Grande com a promessa de construir três mil casas.

A chegada foi precedida por tensão entre a prefeitura e a Câmara Municipal. O ano era 2010 e um projeto para permitir a vinda do grupo, que anunciou investimento de R$ 200 milhões, foi votado com trâmite acelerado.

As mudanças foram para reduzir o tamanho mínimo do terreno, passando de 360 para 250 metros quadrados e aumento da quantidade de casas por condomínio. Mas, já em 2013, o projeto foi abandonado. Depois, os terrenos da empresa, que receberiam os residenciais, foram invadidos.