Construtora falida e Caixa vão ter indenizar moradores da Homex
O que nasceu para ser um bairro de Campo Grande convive com grande invasão
A Justiça Federal de Campo Grande condenou a Caixa e a massa falida da Homex a pagarem indenização por danos morais a moradores pelo atraso de quatro anos na entrega das obras. Hoje, o que nasceu para ser um bairro de Campo Grande convive com grande invasão.
Os contratos foram assinados em 2012, com entrega da obra em 300 dias. Mas, os dias se tornaram quatro anos de espera, transformando o sonho da casa própria em pesadelo. Desde março, uma leva de decisões determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais e devolução dos juros das obras.
Os pedidos iniciais eram de indenização por danos morais de até R$ 90 mil, além de lucros cessantes (valor que os autores poderiam ter auferido com eventual locação do imóvel caso entregue no prazo), multa punitiva e restituição em dobro do valor pago a títulos de juros de obra durante o período de atraso.
“Estamos recorrendo em todos para adicionar na condenação pedidos que não foram concedidos. As chances de obtermos julgamento favorável no Tribunal Regional Federal da 3ª Região são grandes. Mas a sentença é uma grande vitória pela responsabilização da Caixa, o que não é rotineiro”, afirma o advogado Thiago Possiede Araújo.
De acordo com juiz da 1ª Vara Federal de Campo Grande, Renato Toniasso, a Caixa deve responder pelo atraso na entrega do imóvel porque a sua responsabilidade contratual não se restringe à gestão financeira e ao cumprimento do contrato de financiamento, mas se estende à execução do programa governamental de habitação (Minha Casa, Minha Vida), o que afasta a argumentação de que a responsabilidade pelo atraso na obra seria exclusiva da construtora.
De projeto milionário à invasão – O projeto da mexicana Homex era construir três mil casas em Campo Grande, onde chegou em 2010 e com promessa de investir R$ 200 milhões.
Mas, já em 2013, o plano foi abandonado. Depois, os terrenos da empresa, que receberiam os residenciais, foram invadidos, formando uma favela.
O Campo Grande News solicitou informações à Caixa e à administradora da massa falida, mas não obteve retorno até a divulgação da matéria.
