Justiça pressiona, mas regularização de energia na Homex vai demorar 3 meses
Decisão liminar visa acabar com ligações clandestinas, porém, obra para instalação da nova rede será concluídas em 3 meses
A Justiça deu prazo de 5 dias para a Energisa, concessionária de energia de Campo Grande, informar sobre providências tomadas para regularizar o serviço de fornecimento de luz na ocupação da Homex, no Jardim Centro-Oeste, na região do Bairro Paulo Coelho Machado, na Capital. A empresa, no entanto, afirma que as obras para instalação da rede na região foram iniciadas, mas serão concluídas apenas daqui três meses.
Conforme publicado na edição desta terça-feira, do Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul, o juiz David de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, cobrou explicações da concessionária sobre o cumprimento da decisão do final de abril. A Justiça determinou instalação de rede regular no local, com a emissão de fatura para cada um dos moradores.
Em embargo de declaração, a Energisa alega que não será ressarcida pelos moradores das despesas que vierem a ocorrer, já que são pessoas pobres. O valor do prejuízo estimado pela empresa é de R$ 2,5 mil por residência a ser cadastrada.
Oliveira lembrou que a decisão definiu que caberá aos respectivos beneficiados com o fornecimento de energia ressarcirem a empresa dos custos da obra. “Ora, o juiz não pode praticar futurologia e dar solução para o que ainda não aconteceu a inadimplência dos usuários”, afirmou sobre a hipótese de inadimplência por parte dos moradores.
A sugestão dada é que a empresa faça um contrato com cada usuário estabelecendo um parcelamento do valor ou alguma outra forma que atenda aos interesses de ambos.
“A decisão embargada não impede que seja feito desta forma. Aliás, seria prudente que o fizessem, pois será um contrato entre maiores e capazes. Lembre-se que o interesse em solucionar esta situação também é da Energisa, pois, conforme o relato existente no processo, ela está sendo vítima de furto de energia elétrica há anos”, pontuou.
Para realizar a regularização do fornecimento de energia, a empresa destacou a necessidade de construção de estrutura para instalação da rede na região, como abertura de ruas, construção de meios-frios e instalação de postes.
Em nota, a Energisa informa que deu início a obra de regularização da Homex no dia 05 de junho com previsão de encerramento nos próximos três meses. “A concessionária esclarece ainda, que aguarda a instalação do padrão de energia pelos clientes, onde já existe a rede, para que a ligação possa ser realizada”
Clandestino - A ação da Defensoria Pública tramita desde julho do ano passado. Na ocasião, em 11 de julho de 2019, uma ofensiva contra “gatos”, ligações irregulares de luz, levaram 120 pessoas à área de invasão: um exército de eletricistas, 70 veículos da Energisa e equipes da PM (Polícia Militar) e do Batalhão de Choque.
