Em três anos, prefeitura identificou 200 ocupações irregulares de área pública

Desde 2017, cerca de 200 ocupações irregulares de áreas públicas por quem não tem onde morar foram identificadas pela Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). Todas elas também foram recuperadas de forma quase imediata, como ocorreu segunda-feira no bairro Jardim Noroeste.

Segundo a agência, duas ocupações - uma em área pública e outra em particular no Noroeste - são as únicas na Capital no momento, mas lembra que outras quatro - Linhão, Homex, antiga Cidade de Deus e Morro do Mandela - são "heranças" de gestões anteriores que estão sendo solucionadas.

Na segunda-feira, barracos da ocupação de área pública no Noroeste, foram derrubados. Leia mais aqui e aqui.

O diretor-presidente da agência, Enéas José de Carvalho Netto, explica que com ajuda de lideranças dos bairros e dos conselhos urbanos, tem conseguido saber rapidamente onde as ocupações irregulares ocorrem e assim, ação de retomada da área é realizada o mais rápido possível.

As operações de despejo dos invasores é feito pela Amhasf, juntamente com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e com a Guarda Municipal.

“Ninguém tirou família de barraco ocupado. O trabalho foi em cima dos barracos desocupados. Os que estavam ocupados, foram notificados a saírem e a derrubada só foi feita quando o local estava vazio”, explica Enéas, sobre a ação de hoje no Noroeste e enfatizando que em todos os casos semelhantes é assim: só há despejo em barracos desocupados.

Nas ações de despejo, o Poder Público se utiliza de dispositivo legal denominado “desforço imediato em defesa da posse”, que significa, conforme Enéas, que é possível, sem uso de meios judiciais, usar a própria força do proprietário de área invadida para retirar os invasores. “Temos o poder de polícia administrativa”, explica.

Nos casos de espaços particulares, o Poder Público também pode realizar a retirada, mas somente quando há construções de alvenaria em andamento, podendo assim se enquadra em critério do Código de Obras Municipal, que impede qualquer obra que não tenha alvará de seguir adiante.

Nova estratégia – Para o diretor-presidente, há em Campo Grande ações orquestradas de invasão de áreas e como a agência de habitação passou a realizar com afinco as retiradas, sem esperar que tais ocupações se consolidassem, tais grupos passaram a ocupar terrenos privados com o mesmo objetivo: forçar a prefeitura a achar uma solução pra essas famílias.

“Há uma ação política orquestrada, organizada, com viés político e só não vou citar nomes de quem encabeça isso porque não tenho como provar. Mas essas ações impedem o reassentamento de outras famílias que estão à espera de casas. Ali no Noroeste mesmo, a área invadida é para reassentamento”, defende.

Enéas Netto sustenta ainda que um dos objetivos principais das ações de desocupação é justamente impedir que as famílias invasoras se apossem do espaço e “criem raízes” nos locais, o que dificulta a retirada.

Ele lembrou que “heranças” de gestões anteriores, que permitiram que ocupações irregulares se consolidassem, ainda existem até hoje, como os antigos moradores da favela Cidade de Deus, que estão em terrenos temporários até que as casas fiquem prontas; o chamado Morro do Mandela, na saída para Cuiabá, onde famílias estão sendo cadastradas; as ocupações da Homex, cujo caso ainda está na Justiça e por fim, ocupações nos bairro Vila Romana e Santa Mônica, que já foram regularizadas.

Já na Favela do Linhão, também no Jardim Noroeste, as famílias estão prestes a

“Nessas áreas de ocupações irregulares consolidadas, temos que achar alternativas diante da situação social, já que foi permitida o estabelecimento nos locais na época. Mas agora, não é mais assim”, sustenta.