TRF mantém condenação da Caixa e Homex por atraso em entrega de imóvel

A Justiça confirmou decisão em que a Caixa Econômica Federal e as empresas Projeto HMX 3 Participações Ltda e Homex Brasil Construções Ltda foram condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a mutuário após demora de três anos na entrega de imóvel financiado pela programa Minha Casa, Minha Vida.

Depois de Justiça Federal de Campo Grande determinar a rescisão do contrato, a devolução dos valores pagos e a indenização, a Caixa ingressou com recurso no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que tem sede em São Paulo, alegando ilegitimidade passiva.

Ao negar o pedido do banco, o relator do processo no TRF3, desembargador federal Cotrim Guimarães, afirmou  que a instituição financeira responde solidariamente com a construtora pelo atraso na entrega do imóvel. Segundo o magistrado, a empresa pública havia assumido a responsabilidade pelo acompanhamento da construção.

De acordo com o processo, o prazo inicial previsto no contrato para a construção do imóvel era de dez meses. O documento foi assinado em 26 de maio de 2012 e a conclusão da obra deveria ter ocorrido até março de 2013. Contudo,  a carta de “habite-se” foi emitida somente em 26 de dezembro de 2016.

“Uma demora inicial de um ano, frustra, desespera e aflige os contratantes, de modo que a persistência no atraso que se prolongou no tempo por três anos e diante de todo o descaso gera dano moral que deve ser compensado”, afirma o desembargador ao confirmar a indenização por dano moral. A decisão contempla somente o mutuário do processo julgado.

Invasão - Remanescente do projeto da Homex - que previa investimento de R$ 200 milhões, mas faliu -, um grande terreno no jardim Centro-Oeste foi invadido. Esqueletos dos prédios foram ocupados e barracos formam uma crescente favela.