Proposta de permuta entre Homex e prefeitura será levada ao Juízo de Falência
Município ofereceu área de R$ 10 milhões no Portal Caiobá para regularizar invasão
A tentativa de regularização da área da Homex, no Jardim Centro Oeste, teve um novo passo na Justiça. A administradora da massa falida vai levar a proposta da prefeitura de Campo Grande, que oferece permuta com terreno no Portal Caiobá, para o Juízo de Falência, em São Paulo.
O documento da administradora da massa falida foi anexado em 30 de março ao processo de reintegração de posse que tramita na 2ª Vara Cível de Campo Grande.
“O parecer do Administrador é favorável para fins de instrução aos credores, MP [Ministério Público] e juiz falimentar, entretanto, devemos aguardar a decisão judicial nos autos de falência para conclusão do negócio ofertado. Destacamos que não foi aceita a permuta com a Prefeitura, mas sim esclarecido que referidas informações foram repassadas ao Juízo Falimentar e credores, sendo necessário aguardar decisão judicial do Juízo Universal para novas providências”, informa a Capital Administradora.
No fim de 2021, a prefeitura apresentou proposta para tentar dar fim à invasão. O objetivo é trocar 28 lotes de terrenos invadidos e que pertencem à Homex por área da prefeitura no Portal Caiobá, entre as ruas Flora do Pantanal, José Simonetti, Maestro Kalil Rahe e Avenida Afluentes.
Os lotes invadidos foram avaliados em R$ 12.376.877,98. Enquanto que a área oferecida pela administração municipal tem valor de R$ 10.062.688,77.
“A diferença apurada nos bens deve ser superada se for considerada a situação fática das áreas, isto é, o bem do Poder Público Municipal deve apresentar melhor valor de mercado na permuta justamente por estar desocupado e livre de quaisquer ônus, ao passo de que os bens da Massa Falida Homex, diante do contexto que ali se apresentam estão desvalorizados, além de possuírem gravames diversos que deverão ser identificados e resolvidos quando da instrumentalização da permuta, se aceita pela requerente Homex”, aponta a prefeitura.
De projeto milionário à invasão - A área invadida por 1.166 famílias é remanescente do projeto milionário da Homex, que veio a Campo Grande com a promessa de construir três mil casas.
A chegada foi precedida por tensão entre a prefeitura e a Câmara Municipal. O ano era 2010 e um projeto para permitir a vinda do grupo, que anunciou investimento de R$ 200 milhões, foi votado com trâmite acelerado.
As mudanças foram para reduzir o tamanho mínimo do terreno, passando de 360 para 250 metros quadrados e aumento da quantidade de casas por condomínio. Mas, já em 2013, o projeto foi abandonado. Depois, os terrenos da empresa, que receberiam os residenciais, foram invadidos.
Quem comprou os apartamentos e mora nos imóveis concluídos também enfrentou problemas e ações cobram indenização.
