Proposta de descontos emperra e Procon deve requisitar planilhas de escolas

A negociação que prevê três faixas de descontos nas mensalidades para pais em dificuldade financeira segue sem acordo com as escolas particulares e o Procon estadual (Superintendência de Defesa ao Consumidor) já cogita requisitar as planilhas de custos das instituições de ensino.

Na tarde de ontem, chegou a circular em grupos de WhatsApp que o acordo havia sido efetivado. No entanto, a proposta do Procon, Defensoria Pública e MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) segue sem resposta na manhã desta quarta-feira (dia 29). O prazo para o setor de ensino privado responder se aceita ou não o acordo termina hoje.

Negociando há 20 dias, o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, não esconde a frustração diante da resistência das escolas, que estão há mais de um mês sem aulas presenciais, mas mantêm a cobrança como se os alunos estivessem frequentando o ambiente escolar. A mudança foi imposta pela pandemia do novo coronavírus.

“Não esperava mesmo tanta resistência. Concordo que precisa ter equilíbrio econômico, mas haveria possibilidade de as escolas cederem de forma mais rápida. O aluno não está dentro da escola, não está usufruindo do custeio da escola. O consumidor está em casa e não é um desconto alto”, afirma Salomão.

O órgão de defesa do consumidor pretende solicitar as planilhas de custos para ver a composição do valor da mensalidade escolar. “Vou discutir com a equipe jurídica e pedir as planilhas. O pedido tem amparo de decreto federal”, diz o superintendente do Procon.

De forma paralela, o órgão que representa o consumidor lançou campanha nas redes sociais que questiona: “Você está satisfeito com o método de aulas online oferecido pela escola a seu filho nesse momento de pandemia?” O Procon recebe denúncias por meio do canal “fale conosco”. Para acessar, clique aqui.

Descontos – O defensor público Homero Medeiros explica que a proposta de acordo traz três faixas de descontos na mensalidade, que seriam aplicados numa avaliação caso a caso e somente para pais com dificuldades financeiras.

Na educação infantil, especificamente na faixa etária de 0 a 3 anos (quando o ensino não é obrigatório), o desconto seria de 25%. Para os demais anos, os descontos seriam de 10% e 15%.

Os 10% são para as escolas enquadradas como microempresa, com faturamento anual de R$ 360 mil. Já o desconto de 15% é para as demais unidades de ensino da rede particular. Pais com mais de um filho matriculado terão desconto cumulativo.

No caso de quem já pagou antecipado por todo o ano letivo, mas comprovar a dificuldade financeira nesse período de paralisia econômica, a proposta prevê o ressarcimento da parte correspondente ao desconto, seja por meio de devolução ou compensação futura.

Já alimentação extra e atividades extracurriculares (natação, balé) não deverão ser cobradas nesse período de aulas a distância. No tocante às apostilas (pagas em separado), o acordo determina que elas sejam utilizadas de forma integral no ensino, mesmo com os alunos em casa.

“A nossa proposta é de que o material didático seja utilizado. O ensino remoto não pode ser tão diferente do ponto de vista do conteúdo programático. Não estamos partindo da hipótese de  não utilizar as apostilas”, afirma o defensor público.

A qualidade - De acordo com Medeiros, a Defensoria Pública também recebe reclamações sobre a qualidade do ensino à distância. “Boa parte das escolas tem cumprido as diretrizes, mas algumas deixam a desejar e enviam folhas de tarefa para crianças da educação infantil. Deveria ser por vídeo e, preferencialmente, ao vivo”, diz.

Segundo o defensor, é aguardada a resposta do setor privado e, sem acordo, a demanda pode ir parar na Justiça. Mas essa medida só será tomada após análise conjunta com o Ministério Público.

"Não queremos um cenário de litigiosidade que comprometa a sobrevivência das escolas. Mas não tem sido fácil. Se a gente pesquisar nacionalmente, nenhum acordo foi formalizado no Brasil”, afirma Medeiros, sobre a dura negociação com a rede de ensino privado.

Sobrevivência – Presidente do (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS)  Maria da Glória Paim Barcellos, disse hoje ao Campo Grande News que a questão da mensalidades segue sem acordo e que aguarda agendamento de nova reunião. Já o Procon e a Defensoria Pública informaram que esperam reposta por e-mail e até o fim desta quarta-feira.

Presidente da Associação das Instituições Particulares de Campo Grande, Lucio Rodrigues Neto, que representa o Colégio Status, afirma que teme pela sobrevivência do setor e que a inadimplência está alta, na casa dos 30%, e que os pais estão à espera de desconto.

“O pai não está pagando, pois está esperando para ver se a escola vai dar desconto. A gente espera que haja uma medida legal. Desconto de 25% em uma escola em que a mensalidade custa R$ 2 mil é diferente de uma que custa R$ 300. Tenho membro que é R$ 300 e 25% faz muita diferença. O desconto parece uma solução, mas vai destruir algumas escolas”.

Ainda de acordo com ele, quando as aulas presenciais voltarem, os estabelecimentos de ensino terão que arcar com os custos da reposição. “Na minha escola, houve redução de 20% da energia em março, mas esse ano vai ter aula até 23 de dezembro. Essa conta será cobrada em janeiro e, não necessariamente, o pai que estava conosco vai estar em janeiro”, afirma.

Gestora administrativa da Escola João Batista, com ensino infantil e fundamental, Camilla Rodrigues Vianna Vasconcelos avalia que muitas escolas terão que fechar as portas.

Segundo ela, as escolas tentam negociar descontos, mas que a redução no valor da mensalidade pode ser mantida apenas por um mês. Camilla conta que no maternal o desconto foi de 50% e ainda assim teve cancelamento de matrícula. Para o restante da educação infantil, a escola aplicou 40% de desconto e no ensino fundamental reduziu o valor em 25%.

“Se a gente soubesse que ficaria só esse mês tudo bem, mas a escola não aguenta ficar dois, três meses. A redução das despesas não chega nem a  15%”, afirma. A escola tem mais de 300 alunos.