Réus da "farra da publicidade" são absolvidos após 12 ações julgadas

A última das 12 ações de improbidade administrativa, do caso conhecido como “farra da publicidade”, que tramitava na Justiça de Mato Grosso do Sul, foi julgada na tarde desta terça feira pelo Tribunal do Juri.

Todos os réus foram inocentados de forma unânime no tribunal colegiado. Dentre eles está o ex-governador e atual deputado estadual Zeca do PT (PT) e também Raufi Marques, ex-chefe da Casa Civil e Secretário de Justiça de Zeca.

O advogado Ronaldo Franco, que atua no caso, explica que esta última ação fez parte de uma espécie de “vai e vem” de decisões. Isso porque todas as outras ações tiveram os réus inocentados em segunda instância, confirmando assim as decisões de primeiro grau.

Já ação julgada hoje teve um caminho mais “tortuoso”. Em decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o ex-governador havia sido inocentado das acusações. No entanto, o próprio Tribunal de Justiça, a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público, reformulou sentença de primeira instância e condenou o ex-governador por mau uso de verbas públicas.

Em seguida, essa mesma ação foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a enviou de volta ao TJ para que ele apreciasse eventual dolo. E nesta terça, então, o colegiado resolveu manter a absolvição original do 1º grau, inocentando assim os réus.

Além dos agentes políticos, os outros réus são basicamente donos de agências de publicidade e funcionários púbicos. “Para essas pessoas o governo Zeca acabou, na prática, hoje”, disse Ronaldo

O acórdão da decição deve ser publicado nos próximos dias no Diário da Justiça.

Farra da publicidade - Em 2008, o MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa, pedindo reparação de danos, em função de ter sido montado um suposto esquema de desvio de dinheiro público na gestão de Zeca, por intermédio de empresas de publicidade.

O imbróglio judicial, chegou a tirar os direitos políticos do ex-governador. Nas eleições de 2018, Zeca registrou a candidatura para o Senado na Justiça Eleitoral, mas a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) pediu a impugnação devido à condenação na Corte Estadual.

No entanto a Justiça concedeu medida liminar para que fosse mantido o primeiro julgamento, sem condenação por improbidade, até a decisão dos embargos de declaração, parado no STJ sob a relatoria do desembargador.

O próprio Raufi Marques foi exonerado da gestão da então prefeita de Délia Razuk, de Dourados, em 2017, onde atuava como secretário de Governo, por conta da condenação julgada hoje.