Inelegível pela “farra da publicidade", candidatura de Zeca depende do STJ
Recurso protocolado pela defesa na Suprema Corte está parado desde 2021
No aguardo de decisão de recurso do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre ação judicial gerada a partir do caso que ficou conhecido como “farra da publicidade”, o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos , o Zeca do PT, que em 2018 concorreu ao Senado graças a liminar em um mandado de segurança, garantiu que será novamente candidato a um cargo público nas eleições deste ano.
Em 2008, o MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa, pedindo reparação de danos, em função de ter sido montado um suposto esquema de desvio de dinheiro público na gestão de Zeca, por intermédio de empresas de publicidade.
O imbróglio judicial, que tirou os direitos políticos do ex-governador, foi recheado de polêmica. Em decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o ex-governador havia sido inocentado das acusações. No entanto, o próprio Tribunal de Justiça, a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público, reformulou sentença de primeira instância e condenou o ex-governador por mau uso de verbas públicas.
O advogado Ronaldo Franco, que atua no caso, explica que com base no Código do Processo Civil, dois desembargadores foram convocados para o julgamento, terminando no placar de 3 a 2 pela condenação. No entanto, um dos magistrados que já havia atuado no caso em primeira instância se autodeclarou impedido de julgar, com isso o caso foi levado ao STJ.
“Ele se deu por impedido, por isso foram nulas todas as decisões no processo. Teria de voltar ao o julgamento inicial. Até o STJ decidir se o processo irá voltar para a fase de apelação ele [Zeca] vem sendo considerado inelegível. Não acredito que esse julgamento prevaleça. Se o STJ não pautar ou decidir monocraticamente, vamos entrar com uma cautelar para suspender os efeitos da inelegibilidade, tendo em vista que a eleição se aproxima”, afirmou Franco.
Nas eleições de 2018, Zeca registrou a candidatura para o Senado na Justiça Eleitoral, mas a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) pediu a impugnação devido à condenação na Corte Estadual. No entanto a Justiça concedeu medida liminar para que fosse mantido o primeiro julgamento, sem condenação por improbidade, até a decisão dos embargos de declaração, parado no STJ sob a relatoria do desembargador Benedito Gonçalves e ainda sem prazo para apreciação.
Com a eleição se avizinhando, Zeca do PT se colocou como pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, mesmo com os direitos políticos suspensos. “O embargo está lá pronto para ser julgado. Isso uma aberração jurídica que montaram para me chantagear. Não posso ser penalizado por que nem foi votado, tanto é que eu nunca fui preso e nem estou com tornozeleira. Ainda nem comecei a pré-candidatura, mas estou muito contente com as pesquisas que tenho visto, até porque ninguém tem um general e um cabo eleitoral com eu tenho, que é o Lula”, comentou o petista.
“Sou pré-candidato ao governo, mas ainda tenho tempo para decidir se mudo o cargo, até porque eu defendo a tese de ampliar o palanque da democracia contra o bolsonarismo. O Brasil não aguenta mais abandono e desesperança, temos que derrotar Bolsonaro agora”, avaliou Zeca.
