Servidores têm direito a reembolso de pagamento feito “por fora” em cirurgias
Em 2019, caso chegou ao MP após denúncia de usuário que reclamou de pagar R$ 150,00 em procedimento
Servidores municipais que passam por cirurgias têm direito a reembolso do pagamento feito “por fora” pelo serviço de instrumentador cirúrgico. Inquérito instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 2019 identificou diversas cobranças de médicos aos pacientes pela contratação de instrumentadores.
O procedimento ministerial está chegando ao fim depois que portaria da Prefeitura Municipal de Campo Grande foi publicada em 2020, prevendo a restituição. Durante 2021, a 43ª Promotoria de Justiça acompanhou o cumprimento da medida e verificou que até novembro daquele ano, R$ 9 mil já haviam sido reembolsados, representando 60 cirurgias.
Medida semelhante é cumprida por outro plano de saúde, conforme determinação judicial e veiculada aqui pelo Campo Grande News.
Em 2019, o caso chegou ao MP após denúncia de usuário do Servimed (Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal) que reclamou de ter que pagar R$ 150,00 para realizar uma cirurgia e o valor correspondia ao trabalho de instrumentador cirúrgico contratado pelo cirurgião.
Na ocasião, o médico denunciado pela cobrança “por fora” do plano de saúde municipal foi ouvido pelo ministério e afirmou que a prática é corriqueira pelos médicos em todos os planos porque, apesar do serviço estar embutido no valor de uso da sala cirúrgica, este não cobre o serviço de instrumentação.
“...todos os médicos cirurgiões desta cidade, ou então a grande maioria deles, solicitam diretamente aos pacientes que são submetidos a intervenção cirúrgica que paguem taxa de instrumentador (...) essa convenção que se estabeleceu é porque os planos de saúde em geral, como Funserv/Servimed, Unimed, Cassems e outros que atuam nesta cidade, alegam que remuneram os instrumentadores juntamente com a taxa de sala cirúrgica, mas isso de fato não ocorre porque o valor pago ao profissional é muito baixo”, disse o médico à época.
No encerramento do inquérito, o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, enfatiza que “com efeito, (...), extrai-se que o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande vem arcando com a multicitada taxa de instrumentação cirúrgica sem onerar, para tanto, os seus beneficiários”.
