Sistema de saúde da Capital atende pacientes mesmo sem passar pela regulação

O Sisreg (Sistema de Regulação) da Prefeitura de Campo Grande não controla a quantidade de procedimentos realizados pelos hospitais, com alguns realizando muito mais do que está pactuado e outros, muito menos. Também foi identificado que houve atendimentos a pacientes que nem mesmo passaram pela regulação.

Os dados são de 2022 e 2023, mas como foram publicados há poucos meses, o município ainda precisa prestar contas. Inclusive o Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação esta semana para acompanhar se o município vai cumprir as recomendações orientadas pela CGU (Controladoria Geral da União), que fez o levantamento para o Relatório de Avaliação referente ao FMS (Fundo Municipal de Saúde).

Além das duas constatações já citadas, a CGU também identificou que as filas de espera, seja para consultas ou exames, têm crescimento constante com tempo de espera longo, “de modo que o gestor não mantém dados estruturados sobre suas filas, o Sisreg não entrega relatórios históricos e o levantamento da auditoria indicou evolução na fila de espera para múltiplos tipos de procedimentos da amostra”.

Para se ter uma ideia, a CGU descobriu que procedimentos executados pelo Hospital Universitário de Campo Grande e pelo Hospital Adventista do Pênfigo, correspondem a apenas 32% de todos os atendimentos em saúde da Capital. Ainda assim, superaram expressivamente a meta pactuada que é de 58,7 mil consultas médicas especializadas em um ano no Humap e de 960 no Pênfigo. Naquele ano, o primeiro fez 78.242 e o segundo 2.328 atendimentos, respectivamente.

“Já o HCAA, São Julião, HRMS e Santa Casa, apesar de terem respondido por mais de 67% da produção, executaram abaixo de suas respectivas metas. Situações críticas são da Clínica UCDB e da Associação de Amparo à Maternidade (AAMI), cujas produções foram ínfimas e pouco contribuíram para a redução da fila de espera”, cita o relatório da CGU.

Para a controladoria, com isso, “conclui-se que houve subaproveitamento da meta global pactuada para o ano de 2022, o que pode ter contribuído para aumento das filas e tempo de espera no ano de 2023 nas especialidades médicas do escopo examinado”. Confira os dados em tabela nesta página.

À CGU, o município, através da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), explicou que os dados referem–se “à produção mínima necessária”, e que o estabelecimento tem a prerrogativa de realizar “uma produção que ultrapasse o estipulado”. “Contudo, quando essa produção excede consideravelmente as previsões, realiza-se uma avaliação minuciosa com o intuito de identificar possíveis pontos de desajuste”.

A controladoria, entretanto, avalia que “nenhuma nova informação (em relação à pesquisa de campo) foi apresentada que esclarecesse a deficiência constatada na gestão da regulação dos procedimentos ambulatoriais da amostra selecionada para exame”.

Sobre a ocorrência de atendimentos a pacientes que não haviam passado pela regulação, foram analisados 291 de 4.941 prontuários e neles, houve discrepância. No exame de ressonância magnética, por exemplo, “de 31 prontuários, 29 (93,55%) continham os laudos com resultados dos exames, mas 18 (58%) não possuíam as guias de autorização, tampouco os registros de solicitações foram localizados no Sisreg”. Além disso, “26 prontuários (83,87%) não apresentavam a declaração do paciente ou responsável confirmando a realização do procedimento”.

Para a CGU, “as situações ora relatadas contribuem para a ocorrência de atendimentos indevidos não registrados no sistema de regulação e não são submetidos ao crivo da regulação, burlando o fluxo normal do processo e comprometendo a equidade no acesso aos serviços de saúde do SUS”.

Questionada, a prefeitura não se manifestou à controladoria, apesar de ter se comprometido a fazê-lo, conforme aponta o relatório. Asim, “há baixa confiabilidade dos dados sobre realização de procedimentos no Sisreg: 60% da produção (...) em 2022 dos serviços ambulatoriais (...) não tiveram sua execução confirmada no Sisreg”.

O inquérito do MPMS, baseado nos achados da CGU, evidencia que para a 76ª Promotoria de Justiça, que acompanha o caso, o cenário é grave, “com potencial comprometimento das ações e serviços de saúde pública ofertados em Campo Grande”.

Outro lado - Por meio da assessoria de imprensa, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que
"antes mesmo da divulgação do relatório da CGU, em maio (objeto da ação do MPE), a pasta já vinha tomando medidas para a redução da fila de espera, e desde então criou um plano de ação".

"A secretaria adotou a chamada 'higienização' das filas em que reavalia a situação dos pacientes com mais de 18 meses na espera por exames, consultas e cirurgias. Com isso, a regulação recomenda à unidade de saúde (onde originou o pedido) que faça a reavaliação deste paciente para que seja avaliada a necessidade de reclassificá-lo na espera", também diz a nota, explicando que o plano foi apresentado à Comissão Intergestores Bipartite, formada por representantes da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e Sesau.

"A Sesau entra em contato por telefone (mensagem e ligação) com o paciente que tem uma consulta, cirurgia ou exames marcados nas 72 horas que antecedem essa marcação, o intuito é o de confirmar a presença, os contatos são feitos até 24 horas antes em dias e horas alternados para dar chance ao paciente de atender o chamado. A pedido da secretaria, a área de tecnologia está em tratativas com as operadoras de telefonia para que os números da Sesau passem a ter identificadores de chamada com isso, acreditamos que ao reconhecer o número o cidadão possa aceitar mais facilmente a mensagem".

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