Solurb rebate acusação de fraude e diz que foi a Justiça por temer calote
O consórcio CG Solurb, responsável pela limpeza e coleta de lixo em Campo Grande, se manifestou através de nota, rebatendo às acusações de que as faturas de prestação de serviço não pagas pela prefeitura supostamente teriam sido fraudadas. A empresa afirma ainda que acionou a Justiça justamente por temer o calote e diz "não ser responsável pelas mazelas praticadas pelo Poder Público".
Em entrevista ao Campo Grande News, o Procurador Geral do Município, Denir de Souza Nantes, a prefeitura vai recorrer da decisão da justiça que autorizou o bloqueio dos repasses da ordem de 20% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até completar R$ 19 milhões para assegurar o pagamento de atrasados a empresa.
O município alega que as notas fiscais apresentadas estão sendo auditadas por suspeita de fraude nos pagamentos anteriores e a condição da crise financeira do Executivo.
Conforme a nota encaminhada pela empresa, “não há fraude alguma nas medições que geraram as faturas não pagas pela prefeitura entre junho a agosto, sendo essa informação inverídica e leviana, pois, segundo o contrato, a prefeitura possui cinco (5) dias, após a apresentação de cada medição, para atesta-la ou impugná-la, e, no caso, as medições foram TODAS aprovadas pelas autoridades competentes; esse argumento certamente tem o propósito de tentar justificar para a população o ‘calote’ que se pretende impor à empresa privada. Houvesse mesmo fraude, certamente a prefeitura não teria depositado em juízo R$ 1,5 milhões no mês passado”.
A empresa reitera que recorreu à justiça, exercendo um direito constitucional, com a finalidade de receber pelos inúmeros serviços realizados e atestados pela prefeitura nos meses de junho, julho e agosto do corrente ano, em razão da insistência da atual gestão de não pagar em dia, não renegociar o débito, não dialogar, mas, contraditoriamente, exigir, inclusive no próprio Poder Judiciário, que os serviços não sejam interrompidos.
Em nota, a prefeitura continua alegando que a CG Solurb já recebeu R$ 58 milhões neste ano e “que não há necessidade de penalizar o servidor para atender a referida empresa.” O Executivo explica ainda que a segunda parcela do pagamento dos funcionários públicos, prevista para o dia 9 de outubro, estaria comprometida caso o valor permaneça bloqueado, prejudicando mais de 40% os servidores.
