TJ absolve PM após denúncia anônima e acusação de “proteger” colega
Câmara Criminal derrubou condenação contra sargento por prevaricação
A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu o terceiro sargento da PM (Polícia Militar), Clayton Godoy, que havia sido condenado na Justiça Militar por prevaricação. No caso, “proteger” colega policial que levava porções de maconha e cocaína.
Conforme o Ministério Público, “o denunciado 3º sargento Clayton Godoy deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal de amizade”.
A apreensão de 400 gramas de maconha (71 papelotes) e 32 papelotes de cocaína foi em 3 de julho do ano passado, no pátio do pelotão da PM do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande.
Na ocasião, equipe do Setor de Investigação e Inteligência da Corregedoria da Polícia Militar compareceu ao pelotão para cumprir mandado de busca e apreensão contra o sargento após denúncia anônima de que ele tentou se apropriar de drogas e armas de um criminoso.
Já o policial flagrado com a droga, durante o cumprimento do mandado contra Clayton, disse que encontrou o entorpecente na rua, quando seguia para o trabalho, e recolheu para entregar à Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) . Na sequência, declarou ser dependente químico e que comprou a droga.
Ele foi “absolvido impropriamente”, por existir circunstância que exclua a culpabilidade e a imputabilidade. A medida de segurança imposta pela Justiça foi tratamento psiquiátrico ambulatorial por um ano.
Segundo a defesa de Clayton Godoy, inocentado do crime de prevaricação, a Polícia Militar iniciou e prosseguiu com um procedimento de investigação interna de forma apressada, levando à prisão policial com mais de 23 anos de serviço.
“Depois, ele teve que aguardar quase um ano para provar sua inocência. Nesse intervalo de tempo, foi por diversas vezes apontado pejorativamente em sua comunidade e na sua corporação, pois era um policial militar muito combativo. Esses ‘buracos na alma’ são de difícil e incerta reparação, afirma o advogado Valdecir Balbino da Silva.
