TJ anuncia fechamento de juizado nas Moreninhas e advogados ameaçam ir ao CNJ
Unidade está instalada há 30 anos no bairro da periferia e criou uma rede de serviços na região
O fechamento dos juizados especiais cíveis e criminais das Moreninhas - região sul de Campo Grande - pode ir parar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ao menos é o que promete a seccional sul-mato-grossense da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), em nota publicada em seu site oficial nesta sexta-feira (12).
Em 8 de março, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou em Diário Oficial ato autorizando a convenção da 4ª Vara, que abriga esses juizados, em 6ª Vara de Fazenda Pública, acrescentando ainda que quando oportuno o departamento será realocado para atender as diretrizes de centralização de serviços.
No caso, a transferência de sede tiraria o oferecimento dos serviços na região das Moreninhas, na periferia da Capital, para o Centro, no Cijus (Centro Integrado de Justiça) - localizado na esquina da rua 26 de Agosto com a avenida Calógeras.
"A OAB/MS irá avaliar as consequências e, se possível, questionar o ato perante o Conselho Nacional de Justiça", frisa a nota, acrescentando ainda que há 30 anos a Vara está localizada nas Moreninhas e atende uma vasta região da cidade.
No caso, presidente regional da Ordem, Mansour Karmouche, avalia a situação como injusta à população e, como já antecipou, entende que a situação trará prejuízo à advocacia já instalada na região justamente por causa da presença do juizado.
Outro argumento é ataca a política do TJ de centralização dos serviços, pois eles acabam por dificultar o acesso da população aos serviços e ainda afeta os que não tem poder aquisitivo para se deslocar com frequência para a região central.
"O acesso à Justiça é um direito de todos. Os juizados especiais foram criados para que o judiciário se aproxime da população, principalmente das pessoas mais carentes. Não é fechando as portas e centralizando em um só local que haverá melhora", diz Mansour.
