TJ barra recurso da Omep que cobrava R$ 8 milhões da prefeitura
Processo surgiu em 2016, quando a Justiça extinguiu contratos por irregularidades
A 4ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso à Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escola), que cobrava R$ 8,1 milhões da prefeitura de Campo Grande. A cota patronal seria retroativa a 1997.
No processo, que surgiu em 2016, quando a Justiça extinguiu contratos com a administração municipal por "farra das contratações", a Omep informa que está amparada por cláusula de um dos convênios, onde estava expressamente prevista a responsabilidade do município pelo pagamento de todos os encargos previdenciários e trabalhistas.
A entidade aponta que é filantrópica e estaria isenta do recolhimento da contribuição patronal nas contratações.
Já a prefeitura sustentou que não houve previsão nos convênios de que o município pagaria à Omep a cota patronal.
“Enfim, de tudo o quanto analisado, chega-se a conclusão de que, ao contrário do afirmado pela autora, não houve previsão de repasse de cotas patronais e não se conclui pelo enriquecimento ilícito do município requerido, ao contrário, houveram sim prejuízos ao ente municipal, tendo em vista a contratação indiscriminada de servidores que em muitos casos sequer prestavam serviço ao município”, informa o desembargador Vladimir Abreu da Silva, relator do processo.
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível acompanhou o voto do relator. O advogado Leonardo Figueró, que atua na de defesa da entidade, afirma que vai recorrer aos tribunais superiores.
A Omep funcionava no Bairro Tiradentes, em Campo Grande. Agora, de portas fechadas, a escola de educação infantil é o retrato do abandono. O imóvel tem sujeira acumulada, documentos das crianças jogados pelo chão e infiltrações. O prédio teve telhas, portas e fiação furtadas.
