Bernal e Olarte são condenados por “farra das contratações”

Ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte foram condenados pela “farra nas contratações” por meio da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.

Os dois deverão ressarcir os cofres públicos (com valor a ser individualizado pela promotoria), pagar multa e tiveram os direitos políticos suspensos.

No caso de Bernal, que já está inelegível devido à cassação em 2014, a suspensão foi por cinco anos. Para Olarte, serão seis anos de direitos políticos suspensos. A decisão é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 2017 e também incluía o ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD), atual senador. Mas Trad foi retirado do processo por decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No curso da ação, foi autorizado bloqueio de R$ 16 milhões.

Os convênios começaram na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), então prefeito da Capital, sendo rompidos somente na atual administração, por ordem da Justiça.

Os trabalhadores teriam de atuar em Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e Cras (Centro de Referência à Assistência Social). Mas a estimativa é que, além de funcionários fantasmas, pelo menos 2,7 mil estavam em desvio de função.

“Na prática, a Omep e a Seleta foram transformadas numa agência de empregos, recebendo comissão de 5% sobre os custos mensais do convênio”, diz a decisão. Mais de 4.300 pessoas foram contratadas dessa forma, com espaço para apadrinhados políticos e até parentes de Alcides Bernal.

A lista de trabalhadores pagos pelo convênio também incluía pessoa presa há anos e moradora de Ladário, cidade a 421 km de Campo Grande. Conforme o magistrado os relatórios revelam uma verdadeira situação de caos administrativo e ilustra o quão grande podem ser os prejuízos para os serviços públicos quando o interesse pessoal se sobrepõe ao da coletividade.

“Restou fartamente comprovado que, além do desvio de finalidade, além do descaso para com o objeto do convênio, o descontrole era tamanho que ninguém era capaz de dizer onde os funcionários privados, mas pagos com dinheiro público, estavam lotados”, diz o juiz, que também foi ao autor da decisão para que a prefeitura colocasse fim aos convênios.

Recurso – Gilmar Olarte afirma que sofre perseguição, não cometeu nenhuma irregularidade e vai recorrer da decisão. “O meu advogado está estupefato, embasbacado. Essa condenação não tem motivo e nem lógica. Apenas a vontade pessoal do juiz de me condenar”, diz Olarte.

Sobre isso, David de Oliveira Gomes Filho disse que o ex-prefeito está enganado. "Eu não tenho estes sentimentos em mim. Aliás, a profissão de juiz tem esta característica, pois em toda decisão que você profere, um lado vai achar que você é o melhor juiz do mundo e o outro que você é o pior. Faz parte. Tenho certeza de que já absolvi o Sr. Olarte pelo menos em dois casos. Que fique tranquilo".

O ex-prefeito Alcides Bernal disse que ainda não tomou conhecimento da decisão. “Mas esses convênios foram criados por André e Nelsinho. Quando assumi a prefeitura, mandei fazer o concurso. Fiz auditoria e descobriu-se horrores feitos pelos antecessores e o cupincha deles Olarte. Não poderia mandar embora todas as cuidadoras de Ceinfs, trabalhadoras na limpeza e merendeiras das escola. Eu fiz concurso para os cargos das trabalhadoras e trabalhadores", afirma Bernal.