TJ nega habeas corpus “covid” para policial civil preso na operação Omertà
A manutenção da prisão foi classificada como desumana pela defesa, mas juiz não viu ilegalidade
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liminar em pedido de habeas corpus da defesa do policial civil Frederico Maldonado Arruda, preso há quase um ano na operação Omertà.
Dentre as justificativas para responder o processo em liberdade ou em prisão domiciliar, está a pandemia do novo coronavírus, que desde março já levou a uma enxurrada dos “habeas corpus covid-19”.
Segundo a defesa, o policial foi preso em setembro do ano passado, na primeira fase, e teve nova prisão decretada em junho de 2020, na terceira etapa da operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e do Garras(Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros).
No pedido de habeas corpus, foi apontado que o policial é primário, tem profissão lícita, bons antecedentes e não responde por crime de homicídio, milícia ou extorsão.
Sobre a saúde, informa que Frederico tem 56 anos (apesar de o grupo de risco ser a partir de 60), com glaucoma, apneia, passa por tratamento psiquiátrico e fez procedimento de cateterismo em 2018. A manutenção da prisão foi classificada como desumana pela defesa.
A liminar foi negada na última quinta-feira (dia 20) pelo juiz Waldir Marques, que atua na segunda instância do Poder Judiciário de MS. O magistrado destacou que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é para que os pedidos de habeas corpus devido à covid-19 seja analisada caso a caso.
No caso do policial, Waldir Marques afirma que não foi verificada ilegalidade na prisão. Frederico Maldonado Arruda está preso na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, no bairro Carandá Bosque.
Segundo denúncia, o policial e um colega são traficantes de armas, trazendo armamento e munições da fronteira para Campo Grande. Os dois trabalharam juntos por três anos em Ponta Porã e, frequentemente, vinham para a Capital com viatura, mencionada como “la barca” em interceptação telefônica.
Ao Gaeco, Frederico disse que trazia encomendas como bebidas e cobertores para a família Name. Os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho também estão presos desde setembro do ano passado.
