TJ nega recurso e mantém acusações contra PRF que matou comerciante
Defesa recorreu para que julgamento fosse por homicídio simples, que em caso de condenação tem pena menor
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da defesa do policial rodoviário federal Ricardo Moon, que matou o comerciante Adriano Correia do Nascimento em briga de trânsito. Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal negou ontem (dia 5) o pedido para que fossem excluída as qualificadoras e o julgamento fosse por homicídio simples.
Em agosto de 2017, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, determinou que o policial fosse a julgamento por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.
As mesmas qualificadoras foram apontadas para a tentativa de homicídio contra outros dois ocupantes da caminhonete conduzida pelo comerciante. As qualificadoras aumentam a pena em caso de condenação. Na sequência, a defesa de Moon entrou com recurso no Tribunal de Justiça, que foi negado. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do policial.
Fechada e tiros - De acordo com o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), no dia 31 de dezembro de 2016, por volta das 5h40, na avenida Ernesto Geisel, esquina com a Rua 26 de Agosto, o acusado matou a Adriano e tentou matar outras duas vítimas. O policial conduzia um veículo Mitsubishi Pajero, enquanto Adriano estava em uma caminhonete Toyota Hilux.
Ainda conforme a denúncia, ao fazer conversão à direita, a vítima não percebeu a proximidade com o veículo do acusado e quase provocou um acidente de trânsito. Em seguida, o acusado abordou as vítimas, descendo de seu veículo, já com uma arma de fogo, dizendo que era policial e chamou reforço.
As vítimas chegaram a descer do carro e solicitaram que o acusado mostrasse sua identificação visto que, pela vestimenta que trajava, não era possível saber se ele era policial rodoviário federal. Diante da recusa do acusado, eles retornaram ao carro e Adriano ligou a caminhonete iniciando manobra para desviar do veículo do acusado que estava impedindo sua passagem.
Quando Adriano iniciou o deslocamento, o policial efetuou disparos na direção dele. Após os disparos, o veículo das vítimas prosseguiu por alguns metros e bateu num poste de iluminação. Adriano foi atingido em vários partes do corpo e morreu no local.
Atropelamento - A defesa do policial rodoviário federal alegou legítima defesa e pediu absolvição nas denúncias do processo que tramita na 1ª Vara do Tribunal do Júri. A defesa sustentou a tese de que Adriano estava embriagado, não queria aguardar a PM (Polícia Militar) e tentou atropelar o policial.
Confusões – O crime no trânsito se desdobrou em várias polêmicas, como o horário de fato em que o policial foi preso, como chegou à delegacia totalmente fardado, se no local do crime usava camiseta listrada. Por fim, dois maçaricos, semelhantes a revólver, foram encontrados na caminhonete do morto, que está apreendida, após duas perícias não ter avistado os objetos.
