Vereadora compara salário de conselheiros a auditores e pede nomeações
Foram eleitos 40 conselheiros tutelas, mas 15 não devem ser chamados por enquanto
O grupo de conselheiros tutelares reunidos esta manhã com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, João Rocha, não conseguiu o compromisso de nomeação de todos os eleitos no começo de outubro, por voto popular. Foram escolhidos 40 nomes, mas somente 25 têm a nomeação garantida para 10 de janeiro, quando começam a trabalhar. Para 15, a situação ainda é de indefinição porque eles deveriam ser lotados em três conselhos que existem no papel, mas não ainda foram implantados.
Presente à reunião junto com o vereador Roberto Avelar, o "Beto" Avelar (PSD), Luiza Ribeiro (PT) comparou a situação dos conselheiros à de auditores fiscais, que tiveram aprovado projeto lei pela Câmara essa semana, que pode gerar vencimentos de até R$ 70 mil. O cargo de conselheiro tem salário de R$ 5,9 mil, além de R$ 354 por plantão de 12h, o que pode elevar a remuneração mensal para até R$ 10,9 mil.
Luiza apontou que seria uma despesa mensal de R$ 150 mil, que não teria impacto tão grande, diante da comparação em relação aos auditores. A parlamentar informou que agendou audiência pública para o dia 6 para debater a situação.
A Capital tem cinco conselhos funcionando, com cinco conselheiros em cada, quanto aos demais, não há definição da prefeitura para a ativação. O grupo chegou a sugerir ao secretário que todos fossem nomeados e os 15 lotados provisoriamente nas unidades existentes.
Rocha explicou ao grupo que conversará sobre a estruturação dos demais com a prefeita Adriane Lopes. Mais cedo, ela conversou com a reportagem e informou que já há estudos sobre o impacto financeiro da criação dos conselhos, que deve ocorrer para atender o que preconiza o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), da existência de uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes. Adriane disse que o assunto seria debatido com a secretária de Finanças, Márcia Hokama.
O tema se tornou prioridade porque conselheiros foram ontem à Câmara cobrar apoio para a implementação dos conselhos e as posses. Rocha não garantiu a nomeação nos termos propostos pelo grupo. Ele sustentou que a tendência é a nomeação dos 15 somente com a criação dos novos conselhos.
Entre os conselheiros presentes à reunião, Sandra aparecida de Souza de Jesus Szablewiski, reeleita para quinto mandato, relembrou que as conquistas para o serviço sempre resultaram de luta. Mencionou a época em que a cidade tinha somente dois conselhos e ambos funcionando no mesmo prédio, no Aero Rancho, onde hoje fica a unidade que atende a região sul da cidade.
Ela apontou que a comunidade se envolveu com a eleição, com mais de 36 mil indo às urnas para participar, havendo expectativa da comunidade sobre os avanços dos serviços do Conselho Tutelar.
Este ano, o tema ficou em evidência após a morte de uma menina de dois anos, em janeiro, desnudando uma série de falhas na rede de atendimento das crianças e adolescentes, mantendo o assunto em pauta ao longo dos meses. Na época da eleição, muitos eleitores admitiram que se motivaram a votar diante da repercussão do caso. Na eleição de quatro anos atrás, cerca de 16 mil compareceram às urnas. A eleição para conselheiro não tem voto obrigatório.
