Prefeita garante que há projeto para conselhos, mas não confirma verbas
Foram eleitos membros para oito conselhos tutelares, mas Capital tem somente cinco implantados
A Prefeitura de Campo Grande tem estudos sobre a ampliação dos conselhos tutelares, mas não há garantia de recursos para a implementação. Uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolesce) preconiza a existência de uma unidade a cada 100 mil habitantes, estando a Capital fora do padrão, com cinco conselhos funcionando.
Na eleição de outubro foram escolhidos 40 conselheiros, já com a expectativa da ampliação de outros três. Ontem, parte do grupo foi à Câmara Municipal pedir apoio aos vereadores para que sejam garantidas as unidades faltantes para que todos possam atuar, reivindicação urgente, já que a posse dos eleitos será em 10 de janeiro de 2024.
A prefeita Adriane Lopes diz haver estudo sobre os valores necessários, mas falta ainda a definição com a equipe de finanças da prefeitura. “Ontem, o Carlão me ligou pedindo todos os projetos da criação dos conselhos e falei a ele que demanda recurso. Então, nós estamos no fechamento de um ano, avaliando financeiramente o que vai ser possível”, revelou esta manhã, sobre conversa com o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o 'Carlão' (PSB). Ela informou, ainda, que debaterá o tema com a titular da pasta das Finanças, Márcia Hokama, amanhã.
Diante da presença de conselheiros na sessão, ontem os vereadores disseram que encaminhariam o tema. O vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Epaminondas Neto, o "Papy", chegou a mencionar que o funcionamento dos conselhos tutelares estava contemplado na peça orçamentária recém aprovada. Já o líder da prefeita, Alberto Avelar, o "Beto" Avelar (PSD), disse levaria o assunto ao secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, João Rocha, nesta sexta-feira. Esta manhã, o grupo de conselheiros aguardava a confirmação desse encontro.
No papel, os conselhos estão distribuídos em todas as regiões da cidade: Sul, Norte, Centro, Bandeira, Lagoa, Anhanduizinho, Prosa e Imbirussu. As unidades existentes se localizam na saída para Cuiabá, no Aero Rancho, Centro, região da Bandeirantes e da Avenida Zahran. A forma como foi definida a área geográfica de atuação de cada um demanda que as pessoas precisem percorrer longas distâncias em busca de atendimento.
Ontem, a prefeitura publicou editais à procura de imóveis para alugar, já que a maioria não tem prédio próprio. Estão sendo sondados prédios nas seguintes regiões: região Anhanduizinho/ Bandeira; região Prosa, preferencialmente nos bairros Noroeste e Novos Estados, que contempla área entre as saídas para Três Lagoas e Cuiabá; região Oeste da cidade, na região Imbirussu, preferencialmente nos bairros Popular e Santo Amaro; e um imóvel no Centro- hoje a unidade fica na rua Sebastião Lima.
No orçamento do ano que vem, constam emendas da vereadora Luiza Ribeiro, de R$ 240 mil para cada conselho instalado se estruturar, e indicação de R$ 4 milhões para implantar novos conselhos.
Hoje se encerra o curso de qualificação de conselheiros, com duração de cinco dias, passando noções básicas sobre a rede de atendimento a crianças e adolescentes e o papel dos conselheiros. Muitos consideraram as orientações insuficientes. Do grupo de eleitos, 25 são novatos, haverá situações de maioria de novatos no atendimento nas unidades, daí a importância da capacitação.
