CGU declara Delta inidônea para contratos com o governo
Foi confirmado pagamento de propina a servidores do Dnit no Ceará
A CGU (Controladoria-Geral da União) declarou a Delta Construções inidônea, ou seja, a empreiteira fica impedida de concorrer a licitações da Administração Pública por pelo menos dois anos.
A investigação contra a Delta foi aberta em abril deste ano, após a denúncia de que a construtora irrigava o esquema de jogo ilegal liderado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele foi preso no dia 29 de fevereiro, durante a operação Monte Carlo, realizada pela PF (Polícia Federal).
A decisão da CGU foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. “Restou plenamente demonstrada a prática de atos ilícitos materializados no pagamento de diversas vantagens e benefícios indevidos, caracterizados como propinas, atentando contra a necessária idoneidade da referida empresa para contratações públicas”, diz o documento assinado pelo ministro chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho. A situação foi identificada no Dnit do Ceará.
Nos autos do processo, que incluem informações constantes da Operação Mão Dupla, realizada pela PF (Polícia Federal), há uma série de provas de que a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre o Dnit e a empresa.
Os servidores estão respondendo a processos administrativos. Em sua defesa, a Delta justificou que os pagamentos dos benefícios decorriam de cláusula contratual pela qual custearia a utilização de um veículo para a fiscalização dos contratos.
Porém, em uma das gravações, um engenheiro supervisor de uma unidade do Dnit/CE pede um veículo à empresa, deixando claro que o utilizará para passeios em finais de semana. Além disso, os pneus pagos pela empresa foram colocados em veículo particular dirigido pela esposa de um dos servidores envolvidos.
E embora as obras fossem no Ceará, há passagens pagas pela Delta em deslocamentos para Recife e São Paulo e diárias pagas em hotéis de Brasília e Fortaleza.
Mato Grosso do Sul – Em março deste ano, a Delta venceu licitação de R$ 30 milhões para obra na BR-163. Contudo, a direção nacional impediu a assinatura do contrato. Nos últimos anos, a Delta firmou contratos de R$ 164 milhões com o Dnit no Estado.
Conforme relatório divulgado pela CGU, as obras são nas rodovias 158, 262, 267, 163. Já o governo do Estado teve dois contratos com a empresa, no valor de R$ 51 milhões.
A Construtora Delta ainda recebeu R$ 27,8 milhões de emendas parlamentares de políticos do Estado. O valor corresponde a 48 emendas que a União empenhou para as obras, tocadas pelo Dnit.
