CNJ apura irregularidades e afasta juiz da Vara de Sucessões
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o afastamento do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. Atualmente, ele estava na Vara de Sucessões de Campo Grande. Em setembro do ano passado, o conselho já o havia afastado da função de auxiliar da vice-presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Desta forma, ele havia retornado para a Vara de Sucessões.
A denúncia avaliada ontem pelo CNJ é de atuação supostamente irregular num inventário. O juiz reconsiderou decisão do magistrado anterior.
“O Aldo reconsiderou a decisão de um juiz anterior. Ele chegou na Vara de Sucessões, examinou os documentos e decidiu de forma diferente. A ministra achou que era suspeito o juiz reconsiderar a decisão”, afirma o advogado André Borges, que atua na defesa do magistrado.
Ontem, durante a sessão no CNJ, a ministra Nancy Andrighi propôs o afastamento do juiz enquanto tramita o PAD (Processo Administrativo Disciplinar). A medida foi aprovada de forma unânime.
De acordo com o voto da ministra, a atuação do juiz Silva Júnior “desbordou do usual e ordinário verificado no dia a dia forense, ante a aparente inobservância de deveres singelos e comezinhos, a exemplo da imparcialidade, transparência, prudência, fundamentação adequada, atuação independente e com observância das disposições legais e atos de ofício descritos no Código de Ética da Magistratura Nacional e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”.
Precatório - No ano passado, a denúncia que retirou o juiz da função de auxiliar foi de possível envolvimento do em irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas do setor público reconhecidas pela justiça). A reclamação disciplinar foi instaurada após correição realizada em 2014 no TJ/MS. Na ocasião, a ministra Nancy Andrighi veio a Campo Grande.
A inspeção constatou, entre outras irregularidades, a falta de padronização nos cálculos dos precatórios, feitos de forma discricionária, favorecendo alguns credores e prejudicando outros. Houve, como resultado, pagamentos de valores elevados, acima do que seria regular, com prejuízos aos cofres públicos.
Nas próximas semanas, dois desembargadores deverão ser julgado pelo CNJ sobre os precatórios. São eles: João Batista da Costa Marques, que se aposentou em 2014, e o atual vice-presidente Paschoal Carmello Leandro.
Firmeza - “Vamos continuar insistindo com firmeza na inocência do Aldo, que não participou de irregularidade alguma é e muito respeitado, um homem do bem e bom magistrado”, afirma André Borges. A defesa vai entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o afastamento. O juiz fica fora do cargo, mas recebendo salário.
