Com registro cassado, ex-juiz recorre à OAB para atuar como advogado
Jail Azambuja, que já atuou para políticos conhecidos de MS, teve registro de advogado cassado em MS após prisão sob acusação de envolvimento em atentado contra magistrado
Acusado de falsidade ideológica de documento público e tentativa de homicídio contra um então colega de Judiciário, tendo seu registro profissional em Mato Grosso do Sul cassado, o ex-juiz federal Jail Azambuja recorreu ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para continuar atuando profissionalmente. O documento havia sido cassado em abril, após sua prisão pela Polícia Federal, mas graças a recurso obteve evolução para o regime semiaberto e autorização para trabalhar.
Conforme informado pela OAB-MS, responsável pelo processo que levou à cassação da carteira de Jail, o recurso confere efeito suspensivo à decisão estadual, autorizando-o a exercer a profissão até o julgamento em definitivo. A tese é reforçada pelo advogado Luís Pedro Gomes Guimarães, proprietário do escritório no qual o advogado já está atuando e que o defende nos processos em tramitação.
“Como está em fase recursal, ele pode advogar normalmente”, destacou Guimarães. Segundo ele, com a condenação mantida na segunda instância do Judiciário do Paraná, teve início a execução antecipada da pena. “Mas o processo veio para Campo Grande e ele está cumprindo as decisões corretamente, aguardando como vai proceder em relação à prisão em segundo grau, que está em fase de recurso também”.
Ele afirma que, por determinação de seu cliente, o processo seguirá os ritos normais, descartando no momento a apresentação de outros recursos. “Vai subir normalmente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde já houve parecer muito favorável do ministro Ernesto Cordeiro, ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, ele continuará aguardando.
Até lá, o advogado segue trabalhando normalmente, frisou Guimarães. A autorização para trabalho no escritório foi assinada pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar, prevê saída e chegada do sistema prisional das 7h às 19h, datando de 28 de junho. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi cientificado da decisão nesta terça-feira (17). A reportagem não conseguiu contatar Jail.
Prisão – A inscrição de Jail Azambuja foi alvo de questionamentos na OAB-MS desde sua vinda ao Estado, acelerados com sua prisão em 13 de abril. A perda da carteira foi decorrente de condenação a prisão em regime semiaberto por falsidade ideológica de documento público e denunciação caluniosa. Ele também foi acusado de tentativa de homicídio contra o atual desembargador Luiz Carlos Canalli, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com mandado de prisão expedido pela Justiça em Umuarama (PR).
Jail foi juiz da 2ª Vara de Justiça Federal na cidade paranaense, sendo acusado de simular um ataque a tiros à própria casa em 28 de fevereiro de 2008. As investigações levaram à prisão de 44 policiais e três políticos por suspeita de participarem de um suposto esquema de contrabando, por meio de mandados expedidos pelo então juiz federal, no sentido de “ajudar nas investigações do atentado”.
Conforme as apurações, os suspeitos foram liberados por falta de provas e um capitão da Polícia Militar acabou preso por coação de testemunhas. Em 19 de setembro daquele ano, Canalli, à época juiz federal e diretor do Fórum Federal de Umuarama, também foi alvo de atentado. Cinco dias depois, Jail Azambuja foi preso sob acusação de ser o mandante do crime ao lado de seu motorista, que a princípio negou envolvimento do patrão.
Em liberdade, Jail Azambuja se transferiu para Campo Grande, onde atuou contra políticos defendeu o casal Gilmar e Andreia Olarte em 2016, durante a Operação Pecúnia, e o ex-senador Delcídio do Amaral (PTC). Ele foi condenado a seis anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, que vinha sendo cumprida no Presídio Militar da Capital (por seu passado como juiz federal).
