Deputado defende posse provisória de imóveis do Minha Casa Minha Vida
O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou, na última semana, projeto de lei que autoriza agentes financeiros a conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida deve ser tomada depois que a construtora emitir o termo de conclusão da obra.
Conforme a proposta que entrou na pauta da Subcomissão Permanente de Habitação da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, na terça-feira (24), a posse será concedida somente em alguns casos específicos: quando o ente público deixar de fornecer, em prazo razoável e sem motivo aparente, informações ou certidões necessárias para a transferência e registro; quando não houver a implantação de elementos da infraestrutura básica, desde que estejam garantidas as condições de habitabilidade e essa infraestrutura não for de responsabilidade da construtora.
O deputado Carlos Marun ressaltou que ocorrem problemas sérios entre a finalização das obras das edificações e o recebimento pelos beneficiários. Marun lembra que, conforme as moradias são concluídas, elas ficam sujeitas a invasões e depredações.
“Isso ocorre à revelia do construtor, pois, em geral, sua responsabilidade se concentra em zelar pelas construções durante o prazo de execução das obras e se encerra com a entrega das unidades produzidas ao agente financeiro”, disse.
O deputado assinala que a intenção do projeto é "favorecer o adquirente da unidade habitacional, apressando a ocupação da moradia, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos no projeto de lei".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer do deputado Marcos Abrão (PPS-GO). Se for aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
