Dogde critica manobras da defesa e defende prisão de Giroto e Amorim
Parecer da procuradora-geral da República vê ações protelatórias de advogados em ação que tem outros 6 réus
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou perante o STF (Supremo Tribunal Federal) a necessidade de que o ex-secretário de Estado de Obras Públicas, Edson Giroto, o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos e outros seis investigados na Operação Lama Asfáltica continuem presos ou sob medidas de restrição de liberdade. Em manifestação na reclamação de autoria da PGR que tramita na Corte, ela ainda criticou atos da defesa dos acusados que teriam apenas a intenção de protelar a conclusão do julgamento.
As considerações de Dodge foram anexadas nesta segunda-feira (21) ao processo, rebatendo as alegações dos advogados dos investigados ao contestarem a nova prisão na Lama Asfáltica. A queixa da Procuradoria se deve a uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que, em março, liberou os investigados poucos dias depois de o próprio STF reconhecer a necessidade das prisões (incluindo as domiciliares).
Além de reforçar interpretações já acatadas pelo ministro Alexandre de Moraes no início do mês –reforçando que as decisões do Tribunal e do Supremo envolviam um mesmo tema e, por isso, a segunda instância não poderia ter liberado os réus–, Dodge rebateu a alegação de que a demora na instrução da denúncia em primeira instância, que se arrastara por mais de dois anos, era resultado da demora no fornecimento de informações das autoridades policiais aos advogados.
A manifestação transcreve ofício da Polícia Federal à 3ª Vara Federal de Campo Grande, emitido neste ano, no qual a reclamação da defesa sobre a necessidade de acesso físico aos autos é tratada como “novidade”, uma vez que tal solicitação não foi negada e, até então, acreditava-se que as cópias digitais seriam suficientes para o trabalho dos advogados, já que continham a íntegra do inquérito.
“Impertinentes” – A PF informou não ter recebido queixas nesse sentido e que os autos, por diversas vezes, foram encaminhados ao TRF e à Procuradoria Regional da República, onde poderiam ter sido consultados.
O parecer ainda repete conclusões da Justiça Federal de que “parte das alegações defensivas no sentido da necessidade de juntada de diversos documentos são impertinentes e protelatórias”. A procuradora avaliou que não se pode atribuir à suspensão do processo aos atos da autoridade policial.
“Ao contrário, há elementos que apontam para a atuação indevida das defesas, os quais, se confirmados nas instâncias próprias, seriam fatores a reforçar a necessidade da medida constritiva não apenas para a garantia da ordem pública, mas também para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”, considerou Raquel Dodge.
O posicionamento da procuradora reverbera anotações feitas pelo juiz Bruno Cezar Teixeira, da 3ª Vara Federal, que em despacho recente também disse, ao ter assumido a presidência dos processos da Lama Asfáltica, disse não ter encontrado “ambiente de genuína sonegação de provas por parte da acusaçao ou das autoridades implicadas na investigação criminal”.
Segundo ele, todos os atos da apuração estão presentes e acessíveis, e o travamento da ação teria vínculo com diversos pedidos das defesas.
Retorno – Giroto e Amorim foram presos na terça-feira (8) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, para quem a decisão do TRF-3 que liberou os investigados foi “absurda e ilegal” –conforme consta na decisão que os reconduziu ao Presídio de Trânsito de Campo Grande, ao lado do empresário Flávio Scrocchio e do ex-servidor Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano.
Raquel Giroto (mulher do ex-secretário), Mariana Mariano de Oliveira (filha de Beto Mariano), Elza Cristina dos Santos (secretária de Amorim) e Ana Paula Amorim (filha de Amorim) cumprem prisão domiciliar, sem monitoramento eletrônico, sob acusação de envolvimento nos fatos investigados.
Todos haviam sido alvos de um habeas corpus em caráter liminar assinado pelo ministro Marco Aurélio Mello em 2016 –depois de as instâncias anteriores terem negado o pedido. Na sequência, a 3ª Vara Federal decretou novamente a prisão dos acusados, negada no TRF-3 com base na decisão do ministro do Supremo.
Com base nessa decisão, a defesa dos réus impetrou outro pedido, tentando anular em definitivo o pedido de prisão. Contudo, neste ano, com voto-vista de Moraes, a 1ª Turma do STF reverteu o habeas corpus e reativou as decisões desfavoráveis aos investigados. Dias depois, o TRF decidiu por maioria pela liberdade de Giroto, Amorim e os demais, gerando a reclamação da PGR.
A Lama Asfáltica apura irregularidades na gestão de recursos estaduais até 2014, envolvendo fraudes em licitações e direcionamento de contratos visando o desvio de recursos.
