Decisão do STF não impacta MS e 6 mil pescadores recebem seguro-defeso
A portaria do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente), que suspendeu, em outubro de 2015, o período de defeso, também chamado de Piracema, não impactou pagamento a cerca de 6 mil pescadores sul-mato-grossenses que estão proibidos de exercer a profissão até o dia 28 de fevereiro e, portanto, recebem o seguro-defeso.
Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o seguro é autorizado por portarias para determinadas regiões e Mato Grosso do Sul tem uma instrução normativa específica que define as regras para liberação do benefício.
“A liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a suspensão do defeso não menciona MS e todos os pescadores que estão fazendo o pedido e obedecendo as normas estão obtendo o recurso”, explicou o substituto da Sessão de Administração de Informações de Segurados, Adolfo Soares da Silveira Filho, ao lembrar decisão do STF de 7 de janeiro.
Diferente dos anos anteriores, em 2015 o pedido de seguro-defeso foi gerenciado pelo INSS. Antes, os pescadores podiam pedir o benefício pela Funtrab (Fundação do Trabalho de MS) ou pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Dessa forma, era difícil observar se cada pescador estava, de fato, cumprindo as exigências do programa. A mudança condiciona os pescadores a cumprir determinadas regras, que antes passavam despercebidas pelos órgãos que faziam o cadastro, ou seja, agora somente quem realmente comprova que é pescador consegue o seguro.
Prazos - O período de defeso em MS começou em 5 de dezembro de 2015 e vai até o dia 28 de fevereiro, ou seja, 00h de 1º de março. Nesse tempo, o pescador pode ir pessoalmente ao INSS pedir o seguro ou informar seus dados para a Colônia de Pescadores de sua região, que encaminha os documentos ao instituto.
O segurado recebe quatro salários-mínimos durante o tempo em que fica sem trabalhar. Apesar de o Estado já estar na Piracema, ainda é possível fazer o pedido do seguro.
Segundo a PMA (Polícia Militar Ambiental) o período de defeso está valendo, normalmente. Portanto, quem é pego pescando ou transportando pesca é multado. Até agora, foram 22 pessoas autuadas. No dia 1º de fevereiro, está liberada apenas a modalidade pesque e solte no leito do rio Paraguai, em que o pescador deve devolver o peixe ao rio depois de capturá-lo. A pescaria pode ser feita apenas na calha do rio e não na bacia. Não se pode pescar nos afluentes.
