Inscrição de processo seletivo para juiz leigo vai até o próximo dia 25
Estão abertas até o próximo dia 25 de janeiro as inscrições para o 1º Processo Seletivo Simplificado para a escolha de juízes leigos atuantes no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. A inscrição deve ser feita pela internet no link http://www.tjms.jus.br/concursos/juiz-leigo.php e o valor é de R$ 50,00.
O processo seletivo terá duração de dois anos, a contar da data da publicação oficial da homologação dos classificados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração do Tribunal de Justiça do Estado.
As provas serão realizadas no 21 de fevereiro de 2016 (domingo), a partir das 8 horas,com duração de 4 horas. Estão previstas questões objetivas e dissertativas e projetos de sentença. .
Os candidatos aprovados comporão o banco de reserva para atuar na função de juiz leigo, nas unidades dos Juizados Especiais das Comarcas de Mato Grosso do Sul. Poderão participar do processo seletivo advogados com mais de dois anos de efetivo exercício na advocacia profissional ou em atividade de natureza essencialmente jurídica, conforme os critérios estabelecidos no respectivo edital.
A remuneração, de cunho meramente indenizatório, se dará por abono variável. Por conciliação concluída com sucesso, o juiz leigo receberá R$ 59,57, em caso de fracasso no entendimento, (a chamada conciliação negativa) a remuneração cai para R$ 14,90. Numa decisão de mérito, a gratificação é de R$ 99,75.
Saiba mais – Os leigos são auxiliares da justiça com exercício de função temporária de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração e o candidato regularmente convocado e designado exercerá a função pelo período de 4 (quatro) anos, prorrogável pelo mesmo período, no interesse da Administração, podendo ser suspenso, afastado ou desligado de suas funções critério e conveniência da Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Juiz a que esteja subordinado.
