Fetems divulga lista de municípios que não cumprem Lei do Piso

Na tarde de ontem (17), a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) denunciou ao MPE (Ministério Público Estadual) 35 municípios que não cumprem a Lei do Piso. A entidade solicitou que o órgão investigue os prefeitos por improbidade administrativa.

As cidades denunciadas foram: Amambai, Japorã, Rio brilhante, Juti, Caarapó, Coxim, Sete Quedas, Aquidauana, Sonora, Mundo Novo, Batayporã, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Douradina, Inocência, Itaquiraí, Nioque, Rio Negro, Sidrolândia, Novo Horizonte do Sul, Miranda, Deodápolis, Jateí, Laguna Carapã, Corguinho, Água Clara, Maracaju, Ladário, Glória de Dourados, Rochedo, Santa Rita do Pardo e Nova Andradina.

Estas cidades não cumprem a Lei do Piso nacional dos professores, lei federal 11.738, de agosto de 2008, que define o piso salarial e um terço da jornada para atividade extraclasse. Alguns destes municípios não estão pagando aos professores o salário mínimo de R$ 1,6 mil definido pelo Ministério da Educação.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convocou greve nacional para esta quarta-feira (18) e quinta-feira (19), para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties do petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública, entre outras reivindicações.

Oitenta professores do Estado viajam amanhã para Brasília, onde se juntarão a mais de três mil professores de todo Brasil para o manifesto.

(editada para correção às 17h53 de 20 de maio de 2014)