Governador veta projeto que pede maior transparência no Detran
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou hoje, 29, no Diário Oficial do Estado, o veto total do projeto de lei que determinava a divulgação trimestral dos valores arrecadados e das despesas do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Nas alegações para tal decisão, o Executivo disse que a lei seria insconstitucional e que invade competência do Estado e da União.
O projeto de autoria do deputado Cabo Almi (PT) exige que o Detran-MS divulgue a cada três meses os valores arrecadados com as multas de trânsito. A intenção é que todo este processo seja apresentado de forma transparente para população, seguindo assim uma das demandas feitas pela sociedade nos últimos tempos.
Para o deputado, o projeto não invade competência alguma, pois a finalidade é apenas promover mais transparência nas contas do órgão estadual de trânsito. “O projeto passou por todas as comissões na Assembleia e não há inconstitucionalidade no mesmo. Vejo que o veto é mais político e vou conversar com o presidente Junior Mochi (PMDB) e com o líder do governo para podermos derrubar a decisão do governador”, explicou Almi.
Cabo Almi lembrou que o papel do deputado é também fiscalizar o Poder Executivo e a intenção do projeto é neste sentido. “Apenas queremos que o Detran mostre à sociedade o que arrecada e como gasta o dinheiro, a cada três meses”, ressaltou.
Conforme o projeto de lei, a divulgação deveria acontecer por meio do Diário Oficial do Estado, e também no Portal de Transparência do governo estadual, sendo indicados os valores da arrecadação com as multas, assim como em que áreas estes recursos serão investidos no Estado.
Dentre as razões do veto total, o governador lembrou também que atualmente a prestação de contas do órgão já estaria disponível no Portal Transparência do Governo do Estado, onde “constam os dados pertinentes às receitas arrecadadas e às despesas realizadas mensalmente pelo Detran/MS. Demonstra, nesse sentido, que os cidadãos não ficarão alijados do seu direito, acaso a Proposta Legislativa que ora se analisa não ingresse no ordenamento jurídico local.”
O deputado ponderou que a sociedade almeja ter mais conhecimentos sobre os recursos públicos gastos, principalmente em relação a multas de trânsito. “Hoje o Portal Transparência apresenta a prestação de contas no final de um ano e queremos algo mais atual, a cada trimestre, tendo em vista o princípio da transparência da administração pública”, destacou ele.
O parlamentar disse que vai articular junto aos colegas da bancada do seu partido e com os demais, além dos governistas para convencê-los sobre a importância do projeto de lei para a sociedade sul-mato-grossense.
