Governo do Estado regionaliza 30 novas Agenfas e postos da Sefaz

O Governo do Estado publicou no DOE (Diário Oficial do Estado) de sexta-feira (24) a resolução 2.798, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), que aprova o regimento interno e organograma funcional da pasta, além de regularizar novos postos.

Ao todo, 30 nova Agenfas (Agência Fazendárias) e demais postos de atendimento foram regionalizados pelo plano de reestruturação do Governo do Estado, que faz parte da reforma administra anunciada recentemente por Reinaldo Azambuja (PSDB).

Conforme o documento, as Agenfas passam a ser regionalizadas e os postos de atendimentos vinculados administrativamente a elas deverão prestar assistência e orientação aos contribuintes na utilização dos sistemas eletrônicos da Sefaz.

Além disso, as agências e postos terão que cadastrar os contribuintes no portal ICMS Transparente, bem como realizar outros procedimentos determinados pela SAT (Superintendência de Administração Tributária). A publicação, assinada pelo chefe da Sefaz, Marcio Monteiro, entrou em vigor já na data de publicação.