Habitação prevê revisão de planos diretores e regularização fundiária no Estado

Os 13 secretários de Estado de Mato Grosso do Sul assinaram nesta segunda-feira (7) compromissos de gestão para o ano de 2016. A assinatura dos contratos com as novas metas foi no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, com a presença do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Para a Sehab (Secretaria de Estado de Habitação), comandada por Maria do Carmo Avesani, a previsão é que em 2016 a pasta revise planos diretores, de habitação e outras legislações urbanísticas, além de promover regularização fundiária e buscar dar acesso a novas moradias populares do Estado.

Confira as metas da Sehab estabelecidas pelo governo:

-Garantir acesso a novas moradias populares;
-Elaborar e revisar planos diretores, planos de habitação e demais legislações urbanísticas de planejamento municipal;
-Promover a Regularização fundiária e/ou edilícia;
-Regularizar contratos com beneficiários;
-Elaborar base de dados de indicadores e informações para subsidiar a elaboração da política habitacional do Estado;
-Realizar capacitação de gestores municipais para acessar recursos e programas