Incra tenta liberar processos de desapropriações e compras avaliados em R$ 48 mi
A superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) quer que a Justiça Federal suspenda a decisão do ano passado que paralisou os processos de reforma agrária, após a descoberta de inúmeros indícios de irregularidades.
Ao dar seu parecer sobre o assunto, o MPF (Ministério Público Federal) defendeu que os processos de aquisição só sejam liberados se o Incra fizer do levantamento ocupacional dos assentamentos na região sul do estado, onde foram identificados lotes ocupados irregularmente.
Esse trabalho, segundo o MPF, custaria R$ 428 mil, enquanto que as compras de terra e desapropriações que o órgão quer liberar exigemk investimento de R$ 48,4 milhões.
“O Incra sustenta não ter condições de arcar com as despesas de um levantamento funcional dos assentamentos localizados na região sul do estado, mas, ao mesmo tempo, adquire novos imóveis pelos quais pagará, apenas a título de benfeitorias, quase cinco milhões de reais”.
O pedido do Incra ainda não foi avaliado pela Justiça Federal.
Onde são as áreas-Conforme o MPF divulgou, os processos de aquisição que se encontram em fase final abrangem as fazendas Alvorada, Sant'ana, São Marcos, Andorinha, Garça Branca e Nazareth, todas no sul do estado.
Só com as benfeitorias seriam gastos R$ 4.813.487,67, que são pagos à vista. Para adquirir os 8.827 hectares (soma da área das fazendas) seriam consumidos outros R$ 42.195.173,56. Os processos disponibilizariam 462 lotes para assentamentos rurais, ao custo total de mais de 48 milhões de reais.
O Ministério Público Federal aponta que, entre 2001 e 2010, o Incra teria excluído 4.544 beneficiários que cometeram irregularidades, o que corresponde a quase 16% das 28.917 famílias assentadas em Mato Grosso do Sul. A decisão judicial que suspendeu as desapropriações afirma que elas “parecem ser totalmente desnecessárias, na medida em que há um total descontrole das pessoas que estão ocupando os lotes da reforma agrária..."
Bagunça geral-Entre 2005 e 2010, foram liberados mais de 198 milhões de reais em financiamentos para compra de insumos básicos e construção de casas nos assentamentos de Mato Grosso do Sul. Investigação confirmou que os valores eram liberados sem qualquer fiscalização por parte do Incra.
Conforme divulgou hoje, o MPF mantém a posição de que a aplicação dos créditos concedidos aos assentados devem ser amplamente divulgados de forma a impedir favorecimento de empresas bem como assegurar a qualidade dos produtos adquiridos. “É inadmissível a argumentação do Incra no sentido de que os créditos de instalação, após concedidos aos assentados, podem ser utilizados livremente”.
A aplicação em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, de recursos de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou credenciada pode ser punida com até seis anos de reclusão, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 7492/86.
A suspensão das desapropriações e aquisições de terras em Mato Grosso do Sul decorreu das investigações da Operação Tellus, deflagrada em setembro 2010. O Ministério Público Federal constatou participação ativa de funcionários do Incra e líderes de movimentos sociais na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos.
Também havia indícios de que os créditos concedidos aos assentados que eram direcionados para empresas específicas.
