Abrigo irregular para crianças terá que comprar coberta, roupa e livro em MS
Além de outros itens básicos, local também terá que ter um coordenador nomeado
Alvo de Ação Civil Pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco mantido pela Prefeitura de Paraíso das Águas, será obrigado a providenciar itens básicos, nomear um coordenador e melhorar o atendimento oferecido aos acolhidos.
Faltam roupas, cobertores e móveis em quantidade suficiente, por exemplo. Isso foi constatado em diversas visitas feitas pelo MPMS. Não se viu também materiais básicos para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, como livros e brinquedos.
A casa de acolhimento funcionava sem ter alguém que a coordenasse, outro problema identificado durante as vistorias, e com número insuficiente de cuidadores. Também faltava capacitação para os funcionários que já atuam no local.
Além disso, o local foi inaugurado em 2023, mas desde então não fez inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que torna o funcionamento irregular.
Notificação - Antes de recorrer à Justiça, o MPMS tentou notificar a unidade de acolhimento para que tomasse as providências, mas não houve resultado.
Diante disso, o órgão ingressou com a ação e conseguiu decisão liminar favorável da 2ª Vara de Chapadão do Sul.
Uma nova vistoria será realizada em 30 dias, para um relatório técnico do imóvel ser feito. E em 90 dias após a emissão do documento, todas as melhorias e obras necessárias terão que ser providenciadas.
Multa no valor de R$ 5 mil por dia, que será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, poderá ser aplicada caso o abrigo descumpra a ordem judicial.
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