Acordo estabelece normas para regularizar parto humanizado em município
TAC possuí 14 cláusulas com obrigações e prazos que devem ser seguidos pela prefeitura e hospital de Bonito
A Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul firmaram, nesta sexta-feira (12), um TAC (Termo de Ajustamento de Condutada) com o município de Bonito e o Hospital Darcy João Bigaton para regularizar o parto humanizado no paraíso turístico, a 257 quilômetros de Campo Grande.
O documento possuí 14 cláusulas com obrigações e prazos que devem ser seguidos pelo município e hospital,para assegurar a saúde das gestantes. Entre elas, o hospital fica comprometido em estabelecer melhorias no prazo de 30 dias, sendo algumas delas “implantar, junto com a atenção básica, a visita da gestante e acompanhante durante o pré-natal; solicitar a caderneta da gestante na admissão e preenchê-la com os dados do parto; permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher durante toda a internação”, dentre outras.
O hospital também se compromete em encaminhar dados técnicos de procedimentos, promover a capacitação do corpo técnico e adotar outras medidas previstas na Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal e Diretriz de Atenção à Gestante: a operação Cesariana.
Já a prefeitura de Bonito se responsabilizou em disponibilizar, no prazo de 30 dias, o teste rápido de gravidez e exames de urocultura, conforme protocolo estadual; fortalecer a presença do acompanhante nas consultas de pré-natal, recomendável que o acompanhante seja o parceiro com o pré-natal realizado na UBS e preparado para acompanhar o parto; promover, junto ao hospital, a visita da gestante e acompanhante ao hospital, realizando o agendamento da visita caso seja do interesse da gestante, e mais.
Conforme a defensora pública Thais Roque Sagin Lazzaroto, o termo é fruto de mais de 4 anos de trabalho incansável da instituição e parceiros, como por exemplo, as mulheres do coletivo “Mães de Bonito”, contra a violência de gênero, em especial a violência obstétrica.
“Nestes anos foram realizadas mais de 50 rodas de conversas, visitas técnicas, Procedimento Preliminar de Apuração, aproximadamente 12 mulheres que sofreram violência obstétrica atendidas, além de diversas reuniões e tratativas para formalizarmos este TAC”, disse a defensora.
