Arquiteto de obra "condenada" assume licitação milionária

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento para investigar suspeita de irregularidade envolvendo a empresa Projetando Construtora e Incorporadora, vencedora da licitação de R$ 17,2 milhões para reforma da sede do Legislativo. As obras já começaram pelo estacionamento, onde será construído anexo do administrativo.

A denúncia foi feita no mês passado pelo farmacêutico douradense Racib Panage Harb. Ele aponta supostos indícios de conluio entre empresas e uso de CNPJs diferentes. O promotor de Justiça do Patrimônio Público Ricardo Rotunno já notificou a Câmara para que se manifeste sobre o caso.

A Projetando tem como proprietário e responsável técnico o arquiteto José Moacir Bezerra Filho. Segundo a denúncia, ele foi o responsável pela construção da concha acústica da Praça João Ferreira de Albuquerque, em Coxim (MS), onde fica a sede da empresa.

Em 2018, a concha acústica, que custou R$ 274,5 mil, foi demolida, três anos após ser interditada por risco de desabamento. Ação civil pública sobre essa obra está em andamento na Justiça e oito pessoas foram denunciadas por improbidade administrativa. Entre elas está o arquiteto José Moacir Bezerra Filho, também responsável técnico pela obra da Câmara de Dourados.

Após obter dados da licitação através da Lei de Acesso à Informação, Racib Panage Harb recorreu ao MP para cobrar fiscalização sobre questões suspeitas e sobre a capacidade da empresa de Coxim em tocar a reforma dos três pisos do prédio da Câmara de Dourados.

“Em Coxim, a empresa responsável pela construção da concha acústica foi denunciada por causar danos ao erário público na utilização de materiais de baixa qualidade e desvios consideráveis no projeto original, sendo a mesma acusada até de litigante de má fé”, afirma.

Segundo ele, em resposta a seus questionamentos, o setor jurídico da Câmara informou que a empresa vencedora da licitação em Dourados não é a mesma envolvida na obra da concha acústica demolida. “Trata-se apenas de CNPJ diferente. O proprietário é o mesmo. Ele também é o responsável técnico. Essa estratégia é adotada por empresas investigadas por mau uso do dinheiro público para continuarem participando de licitações”.

Conforme a denúncia, a empresa que construiu a concha acústica foi a Projetando Arquitetura e Construções Ltda., CNPJ nº 33.748.369/0001-36. Já a empresa vencedora da licitação em Dourados é a Projetando Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ 18.930.668/0001-01. As duas usam o mesmo nome fantasia “Projetando Arquitetura”.

“Em se tratando de um profissional que se apresenta como responsável técnico, apresentando atestados diversos e como consta nos autos do TJMS que o processo está recheado de laudos periciais contra a empresa Projetando Arquitetura, é um risco enorme para a Câmara de Dourados. Mesmo com CNPJ novo, não irá garantir prestação de bons serviços, que podem colocar em risco vida dos servidores”, afirmou o farmacêutico, em documento enviado ao Legislativo, antes da homologação da licitação.

“Além disso, a vencedora da licitação apresentou atestado de capacidade técnica com carimbo de outra empresa e não comprovou capacidade de fazer obra em prédio, como é o caso da Câmara, que tem três pisos. Todas que apresentou é de obra linear”, afirma Racib.

Outro lado – Em nota encaminhada pelo escritório Kohl Advogados, a empresa informou ter demonstrado, através de acervos técnicos de obras similares, anteriormente realizadas, que detém competência e qualificação técnica para execução do objeto contratual.

“Esse fato é incontroverso, tanto é que não houve discussão acerca da sua capacidade no processo licitatório, seja pelas outras licitantes ou pelo quadro técnico da Câmara Municipal”, alega.

A defesa informa também que a empresa de CNPJ nº 33.748.369/0001-36 não foi a responsável pela construção da concha acústica, e sim a Projetando Arquitetura com CNPJ 04.619.668/0001-72, atualmente denominada Nova Era Engenharia Ltda.

“É preciso informar que o senhor José Moacir Bezerra Filho retirou-se dessa sociedade em 21/06/2013, quando vendeu todas as suas quotas sociais, o que é, inclusive, alvo de uma ação monitória, em razão do não adimplemento integral do compromisso assumido pelo sócio ingressante”, afirma o jurídico.

A nota continua: “a empresa Projetando Arquitetura & Construções Ltda. não foi a responsável pela elaboração do projeto, mas sim pela execução da obra, a qual foi fiscalizada pela Caixa Econômica Federal e recebeu a 100% da obra e dos serviços executados de acordo com as especificações constantes do processo licitatório”.

O advogado Edson Kohl Júnior encerra afirmando que não há identidade entre a Projetando Construtora & Incorporadora e a empresa que executou a construção da concha acústica de Coxim.

“São sócios e responsáveis técnicos diferentes, sendo que, inclusive, o responsável técnico da primeira, retirou-se da sociedade da última em 2013”, diz o advogado. A Câmara de Dourados informou que vai esclarecer os fatos em documentos que serão enviados na próxima semana ao MP.