Arquivado na Câmara, caso sobre lotes suspeitos continua no MP e polícia

A denúncia envolvendo três vereadores de Dourados, a 233 km de Campo Grande, em suposto esquema de distribuição de terrenos do programa Lote Urbanizado, foi arquivada na Câmara Municipal na noite de ontem (26), mas o caso continua sendo investigado.

Desde o ano passado estão em andamento dois procedimentos para apurar o suposto esquema, um inquérito civil na 11ª Promotoria de Justiça e um inquérito policial na 2ª Delegacia de Polícia Civil. Além dos vereadores, o caso envolve ex e atuais assessores da prefeitura da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

Na Polícia Civil, a investigação começou em junho do ano passado, por recomendação do promotor de Justiça Ricardo Rotunno. Conduzido pelo delegado Francis Tadano, o inquérito por suspeita de estelionato, tráfico de influência e peculato envolvendo o programa de lotes urbanizados tem como acusada Rosemeire da Silva, a “Léia”. Ninguém foi indiciado até agora.

Coordenadora do Movimento da Luta pela Moradia Digna de Dourados, Rosimeire ocupou cargo de confiança no gabinete da prefeitura na administração passada e na atual.

Já no Ministério Público, o inquérito civil apura possíveis irregularidades na desafetação de áreas institucionais e seleção de beneficiários para execução do Programa Habitacional Lotes Urbanizados no município de Dourados. É conduzido pelo promotor Amílcar Carneiro de Araújo Junior.

No MP, a investigação está a todo vapor. Através do site do Ministério Público é possível acompanhar a movimentação digitando o número do procedimento (06.2018.00002593-9) no ícone de consulta de processos.

As movimentações mais recentes foram intimações enviadas pelo promotor a assessores diretos da prefeita Délia Razuk (sem partido), cobrando informações sobre o programa habitacional, sobre os critérios para seleção dos beneficiados e sobre as denúncias envolvendo esses servidores.

No dia 14 deste mês, o promotor requisitou que o procurador-geral do município Sérgio Henrique Pereira Martin de Araújo se manifeste, em 15 dias úteis, sobre as denúncias citando seu nome no período em que ele foi diretor de habitação do município.

Do secretário municipal de Planejamento Carlos Dobes Vieira, Amílcar Carneiro Júnior pediu informações sobre a lei de dezembro de 2017 que trata da desafetação de áreas para implantação do programa de lotes. O promotor ainda pediu informações ao atual diretor de habitação, Carlos Augusto de Melo Pimentel, sobre os critérios adotados para cadastro de famílias beneficiadas pelo programa.

Vereadores – Na sessão de ontem à noite, a Câmara arquivou, por 17 votos a 0, os pedidos de cassação dos vereadores Pastor Cirilo Ramão (MDB), Romualdo Ramim (PDT) e Cido Medeiros (DEM). Os três foram denunciados pelo morador Marcos Cavalheiro por suposto tráfico de influência na inclusão de beneficiados no programa “Lotes Urbanizados”.

Conforme as denúncias, arquivadas na Câmara, mas em andamento no MP e da polícia, várias pessoas beneficiadas com os lotes teriam sido indicadas por Alan Oliveira Mota, lotado no gabinete de Romualdo Ramim. A denúncia cita seis pessoas com sobrenome Mota entre os beneficiados, inclusive a irmã de Alan.

Ramim disse que Alan, seu primo de terceiro grau, é nomeado em seu gabinete desde setembro do ano passado e que as inscrições para o programa foram feitas antes mesmo de ele ser eleito vereador, em 2016. “Não tenho nada com isso”, afirmou.

A lista de contemplados, homologada pela Agência Estadual de Habitação, de quem o MP também requisitou informações no início deste mês, também inclui Leda Jane da Silva, nomeada no gabinete de Cido Medeiros. O vereador democrata também negou ter agido para beneficiar a assessora. “Eu nem sabia que ela tinha feito inscrição. Essa denúncia não tem cabimento, o sorteio é público, não tenho nenhum envolvimento com isso”.

Também teria sido incluído na lista dos terrenos, conforme a denúncia, Fernando Lucio Barbosa, na época lotado em cargo de confiança no gabinete de Cirilo Ramão. O vereador do MDB ficou oito meses afastado da Câmara após ser preso em outra investigação e voltou ao cargo no dia 19.

Vereadores citados nas denúncias e colegas que discursaram a favor deles na sessão de ontem desqualificaram a denúncia de Marcos Cavalheiro. “Fofoca política”, disse Juarez de Oliveira (MDB). Entretanto, nenhum deles citou as investigações em andamento na Polícia Civil e no Ministério Público.