Assinado acordo para construção da 1ª Casa da Mulher Brasileira do interior
União, Estado, TJMS, MP, Defensoria e município de Dourados assinam documento, publicado hoje
A concretização da primeira Casa da Mulher Brasileira no interior de Mato Grosso do Sul deu mais um passo com a assinatura do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. A unidade será construída em Dourados, segunda maior cidade de MS localizada a 251 km de Campo Grande.
O documento oficializa a cooperação técnica entre os governos federal e estadual e o município de Dourados para implantação e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Com a assinatura, o município passa a integrar oficialmente o projeto federal.
Assinaram o termo de cooperação o ministro da Justiça Flávio Dino, a ministra das Mulheres Aparecida Gonçalves, o governador Eduardo Riedel, o presidente do Tribunal de Justiça de MS Sérgio Fernandes Martins, o procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, o defensor público-geral de MS Pedro Paulo Gasparini e o prefeito de Dourados Alan Guedes.
De acordo com a prefeitura, o primeiro aporte de recursos para construção do prédio já está garantido, mas o valor ainda não é suficiente.
Em 2022, a então deputada federal Rose Modesto e a senadora Soraya Thronicke (União Brasil) apresentaram emendas de R$ 1,6 milhão para a obra, montante que já está no caixa do município. Entretanto, estudo da Secretaria Municipal de Obras Públicas apontou que o valor para tirar o projeto do papel seria de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões.
Em março do ano passado, o prefeito esteve com integrantes da bancada federal em Brasília e pediu apoio ao projeto. Três meses depois, Alan se encontrou em Campo Grande com a ministra Cida Gonçalves e com o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) e reafirmou o pedido.
A ministra se comprometeu em apoiar a implantação imediata do projeto e o deputado prometeu intermediar a liberação de mais R$ 17 milhões do governo federal para a execução da obra. Depois de pronta, a Casa será equipada pela prefeitura.
De acordo com a assessoria do prefeito, a intenção é construir a Casa da Mulher Brasileira de Dourados no mesmo padrão da Capital, que agrega espaços e serviços necessários para atendimento de vítimas de violência doméstica e outros crimes contra mulheres. A unidade será instalada na região norte da cidade, no acesso à Missão Evangélica Caiuá, perto da reserva indígena.
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