Câmara enfrenta TRE e adia para julho posse de prefeito eleito em MS
Desembargadora mandou empossar eleito amanhã, mas presidente cobra independência e marcou posse para o dia 7 de julho
A disputa pelo controle político do município de Tacuru, a 427 km de Campo Grande, ganhou mais um capítulo. Eleito no dia 4 deste mês em eleição suplementar, Carlos Pelegrini (PMDB) ainda não sabe quando vai tomar posse e corre o risco de nem assumir o cargo, já que também enfrenta processo por crime eleitoral.
Contrariando determinação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o presidente em exercício da Câmara, João Miguel Fernandes (PTB), o “João Barese”, se negou a empossar Carlos Pelegrini nesta quarta-feira (28) e marcou a posse para o dia 7 de julho. O prefeito eleito promete recorrer ainda hoje ao tribunal, para conseguir tomar pose amanhã.
Servidores municipais lotaram a Câmara durante a sessão de ontem à noite, para protestar contra o abandono dos serviços públicos. Eles denunciam que falta até materiais básicos nos postos e ameaçam fazer greve, como mostra vídeo abaixo.
De acordo com documentos obtidos pelo Campo Grande News, Carlos Pelegrini recorreu ao TRE alegando não ter sido comunicado pela Câmara de Vereadores sobre a data de posse.
Manobra – Na petição, Pelegrini apontou uma suposta manobra envolvendo o presidente da Câmara e o prefeito interino, Paulo Sérgio Lopes Mello (PP), para impedir sua posse e dessa forma continuarem a comandar a prefeitura e o Legislativo.
Também acusou o presidente da Câmara, o prefeito interino e outros vereadores de utilizarem a máquina pública em benefício privado. Como indício, Pelegrini afirmou que não houve até agora nenhum processo de transição da gestão interina para a eleita no dia 4 deste mês. Pelegrini derrotou Paulo Mello na eleição do dia 4 por uma diferença de 105 votos.
TRE mandou empossar – Em ofício ao presidente da Câmara, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges determinou o dia 28 de junho como último prazo para a posse de Carlos Pelegrini e do vice-prefeito eleito Marcelo Carlos Gargantini Marques (PMDB).
A desembargadora afirmou ainda que se a data não for cumprida o presidente da Câmara pode ser processado por crime de desobediência.
Independência – Entretanto, em resposta à determinação de Tânia Borges, o presidente da Câmara encaminhou ofício ontem cobrando independência da Câmara para decidir sobre a posse.
“Esta presidência informa que não se realizará a posse do prefeito e do vice-prefeito eleitos nos termos da Carta de Ordem do TRE. Será convocada para o dia 7 de julho uma sessão plenária extraordinária, definida pela Câmara Municipal de Tacuru, conforme seu Regimento Interno, respeitada a harmonia e independência dos Poderes”, afirma o documento.
O vereador João Miguel Fernandes continua: “Não serão permitidas ou aceitas quaisquer medidas que se intentem com o objetivo de enfraquecer ou desqualificar a independência do Parlamento de Tacuru”. Ele também promete tomar “todas as medidas jurídicas” para “cessar o abuso de poder e a inconstitucional ingerência de um Poder sobre o outro”.
Sob investigação – A Justiça Eleitoral instaurou na semana passada um processo por compra de votos contra Carlos Pelegrini após denúncia feita por Paulo Mello, que acusa o adversário de pagar R$ 50 mil pelo transporte irregular de eleitores no dia da votação.
Foram encaminhados à Justiça áudios de conversa entre o prefeito eleito e cabos eleitorais em que ele fala a respeito de buscar pessoas que vivem fora de Tacuru para votar nele.
Uma van que estaria transportando os eleitores foi interceptada pela polícia no dia da votação. O motorista afirmou que tinha sido contratado por uma pessoa chamada Anatália para buscar eleitores em uma cidade paranaense.
Eleitos em 2016 – A eleição suplementar do dia 4 deste mês teve de ser realizada após o indeferimento das candidaturas do prefeito eleito em outubro de 2016, Claudio Rocha Barcelos (PR), e seu vice, Adailton de Oliveira.
A chapa encabeçada pelo médico Cláudio Barcelos teve o registro cassado em virtude de irregularidade relacionada ao vice-prefeito Adailton de Oliveira. No dia 3 de abril, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou definitivo o indeferimento do registro da candidatura do vice. Os votos foram anulados e marcada nova eleição.
